PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

Recebimento: 30/07/2025 13:24:36	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 81 dias, 1 hora, 10 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/07/2025 13:23:47	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 30/07/2025 13:24:36	Ação: Publicação anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 13.275, DE 28 DE JULHO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 355/2025 - Edição de 29Jul2025 - LEI Nº 13.275/2025

Recebimento: 30/07/2025 13:23:14	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 30/07/2025 13:23:47	Ação: Lei Sancionada e Publicada Integralmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/07/2025 12:34:18	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 30/07/2025 09:04:04	Ação: Lei Sancionada Integralmente
Tempo gasto: 13 dias, 20 horas, 29 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 1257/2025 - Lei nº 13.275/2025

Recebimento: 16/07/2025 12:15:18	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 16/07/2025 12:16:39	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital 332/2025 - Ofício 410 - Autógrafos 156, 157, 158, 159, 160/2025 aos PLs 430/2025, 428/2025, 441/2025, 531/2025, 532/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital 334/2025 - Autógrafo 157 - PL 428/2025

Recebimento: 15/07/2025 11:45:33	Fase: Ordem do Dia -Discussão e Votação única	Setor:Plenário
Envio: 15/07/2025 11:48:44	Ação: Aprovado em Discussão e Votação única
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Na SO nº 43/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/07/2025 11:18:41	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 11/07/2025 12:19:14	Ação: Proposição incluída (Discussão e Votação única)
Tempo gasto: 1 hora
Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 11395/2024, realizado por TICIANA NAIME - Seção de Expediente - Projetos, em 11/07/2025 11:19:13
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/07/2025 08:59:03	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 11/07/2025 10:45:47	Ação: Parecer emitido (Projeto de Denominação)
Tempo gasto: 9 dias, 1 hora, 46 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2229/2025 - Parecer da CJ ao PL 428/2025

Recebimento: 01/07/2025 09:20:03	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 01/07/2025 16:23:44	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 7 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 1309/2025 - PL 428/2025

Recebimento: 01/07/2025 08:45:32	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 01/07/2025 08:49:30	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/06/2025 11:26:21	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 30/06/2025 14:47:32	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 17 dias, 3 horas, 21 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/06/2025 08:35:40	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidente da Câmara
Envio: 13/06/2025 10:14:50	Ação: Incluir na Pauta do 1º Expediente para Apresentação
Tempo gasto: 10 dias, 1 hora, 39 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2025 10:41:07	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 30/05/2025 10:41:07	Ação: Proposição protocolada e conferida (Executivo)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{142 Dia(s), 3 horas, 54 minuto(s).}

30/07

Lei Ordinária Seção de Expedição e Arquivo 81 dias, 1 hora, 10 minutos

30/07

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente - Projetos Publicação anexada Despacho Eletrônico - 30/07/2025 Publicação no DOM

30/07

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 4 horas, 19 minutos Lei Sancionada e Publicada Integralmente Despacho Eletrônico - 30/07/2025

30/07

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 4 horas, 19 minutos Lei Sancionada e Publicada Integralmente Despacho Eletrônico - 30/07/2025

16/07

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 13 dias, 20 horas, 47 minutos Lei Sancionada Integralmente Despacho Eletrônico - 30/07/2025 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

16/07

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 27 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 16/07/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital

16/07

15/07

Ordem do Dia -Discussão e Votação única Plenário 3 dias, 23 horas, 29 minutos Aprovado em Discussão e Votação única Despacho Eletrônico - 15/07/2025 Termo de Desapensamento

11/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 33 minutos Proposição incluída (Discussão e Votação única) Despacho Eletrônico - 11/07/2025 Termo de juntada por Apensação

11/07

02/07

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 9 dias, 18 horas, 22 minutos Parecer emitido (Projeto de Denominação) Despacho Eletrônico - 11/07/2025 Parecer da Comissão

02/07

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 9 dias, 18 horas, 22 minutos Parecer emitido (Projeto de Denominação) Despacho Eletrônico - 11/07/2025 Parecer da Comissão

01/07

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 7 horas, 34 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 01/07/2025 Parecer Jurídico

01/07

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 18 horas, 1 minuto Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 01/07/2025

jul

13/06

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 17 dias, 4 horas, 32 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 30/06/2025

03/06

Analisar Proposição Presidente da Câmara 13 dias, 23 horas, 33 minutos Incluir na Pauta do 1º Expediente para Apresentação Despacho Eletrônico - 13/06/2025

jun

30/05

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida (Executivo) Capa Despacho Eletrônico - 30/05/2025

mai

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 428/2025

Histórico da Tramitação 142 Dia(s), 3 horas, 54 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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