Câmara Municipal de Sorocaba - SP Câmara Municipal de Sorocaba - SP: Produção Legislativa
Sessão:34 Realizada em: 10/06/2025 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária
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  1º EXPEDIENTE - MATÉRIAS EM APRESENTAÇÃO

Ordem: 1  Projeto de Lei Ordinária N° 460 /2025
Nº Processo: 8096/2025
Data: 05/06/2025 12:52:36
Autor: Silvano Júnior
Altera a Lei nº 13.066, de 10 de setembro de 2024, (Institui o laudo médico que atesta a Síndrome de Down em laudo permanente e dá outras providências), que passará a ser conhecida como Lei Lucas Hessel.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei Ordinária N° 461 /2025
Nº Processo: 8130/2025
Data: 06/06/2025 10:49:33
Autor: Fábio Simoa
Dispõe sobre a vedação à discriminação estética e garante a liberdade de estilo pessoal aos servidores municipais, em especial aos guardas civis municipais e aos agentes de trânsito, no âmbito do município de Sorocaba, e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei Ordinária N° 462 /2025
Nº Processo: 8131/2025
Data: 06/06/2025 10:50:57
Autor: Henri Arida
Institui o Programa Municipal de Saúde Mental e Bem-Estar Emocional no Município de Sorocaba.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei Ordinária N° 463 /2025
Nº Processo: 8132/2025
Data: 06/06/2025 10:52:38
Autor: Henri Arida
Dispõe sobre a criação e implantação do Programa de Educação Financeira no Município de Sorocaba e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 5  Projeto de Lei Ordinária N° 464 /2025
Nº Processo: 8147/2025
Data: 06/06/2025 13:13:04
Autor: Ítalo Moreira
Institui o programa “Olho no Lixo” no município de Sorocaba para combate ao descarte irregular de resíduos sólidos, cria sistema de recompensas para denúncias, disciplina aplicação de multas crescentes conforme tipo de resíduo, estabelece proteção de dados pessoais, e destina recursos para revitalização ambiental e inclusão social.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 6  Projeto de Lei Ordinária N° 465 /2025
Nº Processo: 8148/2025
Data: 06/06/2025 13:15:07
Autor: João Donizeti
Declara de Utilidade Pública a “Associação Profethic de Sorocaba - Transformando Vidas através do Esporte” e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 7  Projeto de Lei Ordinária N° 466 /2025
Nº Processo: 8149/2025
Data: 06/06/2025 13:15:49
Autor: João Donizeti
Inclui no Calendário Oficial do Município, o Evento OPEN DE PLASTIMODELISMO.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 8  Projeto de Lei Ordinária N° 467 /2025
Nº Processo: 8174/2025
Data: 09/06/2025 10:01:12
Autor: Ítalo Moreira
Dispõe sobre a denominação da “Praça Maria Fiinha” no Loteamento Jardim Residencial Villa do Bosque e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 9  Projeto de Lei Ordinária N° 468 /2025
Nº Processo: 8175/2025
Data: 09/06/2025 10:04:05
Autor: Fábio Simoa
Dispõe sobre a denominação de “ ANTONIO FLAVIO HARO PEREZ”, a R. terras de Sta. Clara RES PQ R/7 com início na R. TERRAS DE STA CLARA RES PQ R/05 e término na R. TERRAS DE STA CLARA RES PQ R/09, localizada no loteamento Parque Residencial Terras de Santa Clara, na Cidade de Sorocaba e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 10  Projeto de Lei Ordinária N° 469 /2025
Nº Processo: 8176/2025
Data: 09/06/2025 10:05:23
Autor: Fábio Simoa
Dispõe sobre a denominação de “ MATEUS RIBEIRO SILVA”, a R. TERRAS DE STA CLARA RES PQ R/05 com Início na AV TERRAS DE STA CLARA RES PQ AV/01 e término na R. TERRAS DE STA CLARA RES PQ R/12, localizada no Loteamento Parque Residencial Terras de Santa Clara, na Cidade de Sorocaba e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 11  Projeto de Lei Ordinária N° 470 /2025
Nº Processo: 8192/2025
Data: 09/06/2025 13:46:03
Autor: Pr. Luís Santos
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Lar Fraterno Irmã Dolores - LAFID, e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 12  Projeto de Resolução N° 20 /2025
Nº Processo: 8177/2025
Data: 09/06/2025 10:06:37
Autor: Ítalo Moreira
Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Reforma Tributária e Finanças Intermunicipais no âmbito da Câmara Municipal de Sorocaba.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 13  Moção N° 35 /2025
Nº Processo: 8129/2025
Data: 06/06/2025 10:46:58
Autor: Jussara Fernandes
Manifesta apoio e Solidariedade às Deputadas Estaduais do Estado de São Paulo, em virtude das graves ameaças sofridas no último final de semana.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Deliberada para o Jurídico
Complemento:
Observação:
Ordem: 14  Moção N° 36 /2025
Nº Processo: 8190/2025
Data: 09/06/2025 13:43:52
Autor: Fernanda Garcia
Manifesta APOIO aos servidores das carreiras de apoio agropecuário e apoio a pesquisa.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Deliberada para o Jurídico
Complemento:
Observação:
Ordem: 15  Moção N° 37 /2025
Nº Processo: 8191/2025
Data: 09/06/2025 13:44:22
Autor: Tatiane Costa
Moção de APOIO ao PDL 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e ao PL 1904/2024, que visa IMPEDIR que o ABORTO seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Deliberada para o Jurídico
Complemento:
Observação:
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