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Última atualização: 03/04/2025   IMPRIMIR
Emenda n° 25/2025
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 259/2025
Processo N°: 4992/2025 Protocolo N°: 5610 ID: 305448 Data: 03/04/2025 12:45:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ítalo Moreira
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PROCESSO
Emenda n° 24/2025
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 259/2025
Processo N°: 4992/2025 Protocolo N°: 5609 ID: 305446 Data: 03/04/2025 12:45:13 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ítalo Moreira
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PROCESSO
Emenda n° 21/2025
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 259/2025
Processo N°: 4992/2025 Protocolo N°: 5603 ID: 305434 Data: 03/04/2025 11:58:56 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ítalo Moreira
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PROCESSO
Emenda n° 20/2025
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 259/2025
Processo N°: 4992/2025 Protocolo N°: 5602 ID: 305418 Data: 03/04/2025 11:58:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ítalo Moreira
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PROCESSO
Emenda n° 19/2025
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 259/2025
Processo N°: 4992/2025 Protocolo N°: 5601 ID: 305424 Data: 03/04/2025 11:58:34 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ítalo Moreira
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PROCESSO
Emenda n° 18/2025
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 259/2025.
Processo N°: 4992/2025 Protocolo N°: 5600 ID: 305443 Data: 03/04/2025 11:58:26 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ítalo Moreira
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PROCESSO
Emenda n° 17/2025
ACRESCENTA INCISO AO ART. 22 DO PROJETO DE LEI Nº 259/2025 PARA AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURAS DO TIPO CAR PORT EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS, COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E INSTITUCIONAIS.
Processo N°: 4992/2025 Protocolo N°: 5599 ID: 305444 Data: 03/04/2025 11:58:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ítalo Moreira
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PROCESSO
Emenda n° 16/2025
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 259/2025
Processo N°: 4992/2025 Protocolo N°: 5598 ID: 305427 Data: 03/04/2025 11:42:02 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ítalo Moreira
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PROCESSO
Emenda n° 15/2025
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 259/2025
Processo N°: 4992/2025 Protocolo N°: 5597 ID: 305430 Data: 03/04/2025 11:41:53 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ítalo Moreira
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PROCESSO
Emenda n° 14/2025
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 259/2025
Processo N°: 4992/2025 Protocolo N°: 5596 ID: 305431 Data: 03/04/2025 11:41:42 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ítalo Moreira
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