Data de apresentação 06/06/2025 13:13:04
 N° Processo 8147/2025
 N° Protocolo 8750/2025
 ID 308688
 Ementa

Institui o programa “Olho no Lixo” no município de Sorocaba para combate ao descarte irregular de resíduos sólidos, cria sistema de recompensas para denúncias, disciplina aplicação de multas crescentes conforme tipo de resíduo, estabelece proteção de dados pessoais, e destina recursos para revitalização ambiental e inclusão social.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação