Câmara Municipal de Sorocaba - SP Câmara Municipal de Sorocaba - SP: Produção Legislativa
Sessão:8 Realizada em: 03/03/2026 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária
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  1º EXPEDIENTE - MATÉRIAS EM APRESENTAÇÃO

Ordem: 1  Projeto de Lei Ordinária N° 65 /2026
Nº Processo: 3252/2026
Data: 25/02/2026 16:10:55
Autor: Izídio de Brito
Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº 27.675/2023, para permitir o desenvolvimento de atividades de entretenimento por estabelecimentos enquadrados no CNAE 5611-2/04, mediante observância dos limites de emissão sonora

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento: Na SO nº 8/2026
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei Ordinária N° 66 /2026
Nº Processo: 3254/2026
Data: 25/02/2026 16:27:38
Autor: Izídio de Brito
Institui o Programa Municipal de Monitoramento das Filas de Espera do Sistema Único de Saúde no Município de Sorocaba e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento: Na SO nº 8/2026
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei Ordinária N° 67 /2026
Nº Processo: 3255/2026
Data: 25/02/2026 16:30:00
Autor: Ítalo Moreira
Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.497, de 10 de julho de 2013, para instituir o Sistema Unificado de Informações do Cadastro Imobiliário no Município de Sorocaba.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento: Na SO nº 8/2026
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei Ordinária N° 68 /2026
Nº Processo: 3265/2026
Data: 26/02/2026 10:14:01
Autor: Ítalo Moreira
Institui o Programa Municipal de Aterramento Gradual da Fiação Urbana e Qualificação do Espaço Público, autoriza a estruturação de parcerias e instrumentos de cooperação para implantação de infraestrutura subterrânea em áreas prioritárias, e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento: Na SO nº 8/2026
Observação:
Ordem: 5  Projeto de Lei Ordinária N° 69 /2026
Nº Processo: 3273/2026
Data: 26/02/2026 13:50:06
Autor: Ítalo Moreira
Institui Diretrizes de Arborização Urbana Funcional e de Corredores de Sombreamento no Município de Sorocaba/SP, em consonância com o Plano Municipal de Arborização Urbana, e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento: Na SO nº 8/2026
Observação:
Ordem: 6  Projeto de Lei Ordinária N° 70 /2026
Nº Processo: 3283/2026
Data: 27/02/2026 07:57:53
Autor: Pr. Luís Santos
Dispõe sobre a vedação ao financiamento, com recursos públicos do Município de Sorocaba, de eventos que promovam apologia ao crime organizado, facções criminosas, tráfico de drogas, milícias, uso de drogas ilícitas ou práticas criminosas, e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento: Na SO nº 8/2026
Observação:
Ordem: 7  Projeto de Lei Ordinária N° 71 /2026
Nº Processo: 3284/2026
Data: 27/02/2026 07:59:09
Autor: Ítalo Moreira
Altera a Lei nº 11.367, de 12 de julho de 2016, para incluir expressamente os ruídos provenientes de equipamentos de climatização e refrigeração como fontes sujeitas ao controle e fiscalização municipal.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento: Na SO nº 8/2026
Observação:
Ordem: 8  Projeto de Lei Ordinária N° 72 /2026
Nº Processo: 3314/2026
Data: 27/02/2026 12:35:28
Autor: Ítalo Moreira
Institui sobre a obrigatoriedade de auditoria técnica, garantia de qualidade e transparência nos serviços de pavimentação, recapeamento e tapa-buracos no Município de Sorocaba, e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento: Na SO nº 8/2026
Observação:
Ordem: 9  Projeto de Resolução N° 6 /2026
Nº Processo: 3322/2026
Data: 27/02/2026 13:44:31
Autor: Izídio de Brito
Institui o “Painel Vozes Femininas no Legislativo” no âmbito da Câmara Municipal de Sorocaba e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento: Na SO nº 8/2026
Observação:
Ordem: 10  Projeto de Decreto Legislativo N° 59 /2026
Nº Processo: 3312/2026
Data: 27/02/2026 12:29:41
Autor: Iara Bernardi
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano (Post Mortem) ao Senhor José Rodrigues da Silva, o "Nhô Juca".

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento: Na SO nº 8/2026
Observação:
Ordem: 11  Projeto de Decreto Legislativo N° 60 /2026
Nº Processo: 3390/2026
Data: 02/03/2026 11:25:41
Autor: Dylan Dantas
Concede o Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Dr. "OSVALDO NICO GONÇALVES".

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento: Na SO nº 8/2026
Observação:
Ordem: 12  Moção N° 9 /2026
Nº Processo: 3272/2026
Data: 26/02/2026 13:43:07
Autor: Ítalo Moreira
Manifesta APOIO e Reconhecimento aos Auxiliares de Educação da rede municipal de ensino de Sorocaba, pela sua luta legítima e histórica em prol do enquadramento na carreira do magistério público, em conformidade com a Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, e em defesa da valorização dos profissionais que atuam diretamente na formação das crianças na primeira infância.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Deliberada para o Jurídico
Complemento: Na SO nº 8/2026
Observação:
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