Data de apresentação 26/02/2026 10:14:01
 N° Processo 3265/2026
 N° Protocolo 3357/2026
 ID 321689
 Ementa

Institui o Programa Municipal de Aterramento Gradual da Fiação Urbana e Qualificação do Espaço Público, autoriza a estruturação de parcerias e instrumentos de cooperação para implantação de infraestrutura subterrânea em áreas prioritárias, e dá outras providências.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação