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  Lei Ordinária 10.965/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Rege a Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/09/2014


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 295/2014
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.804/1991 04/12/1991Menção
Lei Ordinária4.168/1993 01/03/1993Menção
Lei Ordinária6.039/1999 27/10/1999Menção
Lei Ordinária4.507/1994 29/03/1994Revogação
Lei Ordinária6.039/1999 27/10/1999Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.299/2021 12/05/2021Alteração
Lei Ordinária12.023/2019 11/06/2019Alteração
Lei Ordinária11.752/2018 17/07/2018Alteração
Lei Ordinária11.228/2015 03/12/2015Alteração
Lei Ordinária12.918/2023 21/11/2023Menção

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