PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 295/2014

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Data de apresentação 24/07/2014 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2014

ID 19414

Ementa

Rege a Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10965/2014

Documentos do processo

Texto integral final

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 16 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/09/2019 00:00:00	Fase: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Declaradas inconstitucionais autos da ADIN nº 2087855-22.2019.8.26.0000, as expressões: "salvo se a adesão ao mesmo tiver perdurado por mais de 10 anos em ambos os casos" no § 3º do art. 4º; "ou vinculada na forma do § 3º do art. 4º" nos incisos III e IV do art. 9º, e "vinculado" no inciso III do art. 10.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/05/2017 00:00:00	Fase: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/05/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Declarado Inconstitucional nos autos da ADIN nº 2063998-49.2016.8.26.0000, a alínea "c", do inciso II, do Art. 4º desta Lei
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/09/2014 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/09/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no DOM a Lei nº 10.965, de 19 de setembro de 2014. Publicada no átrio da Prefeitura Municipal de Sorocaba em 19 de setembro de 2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/09/2014 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 11/09/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 260/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/09/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 04/09/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação em discussão única na S.E. 65/2014.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 740/2014 - Redação Final

Recebimento: 04/09/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 04/09/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas 21 e 22/ Dado Parecer/ Aprovado o PL (Ver Votação Nominal) e as Emendas nºs 3, 4, 5, 6, 13, 17, 18, 19, 21 e 22/ Rejeitadas a Emendas nºs 1, 2, 10 e 15 (Ver Votação Nominal), em 2ª discussão na S.E. 64/2014. Enviado à Comissão de Redação.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 746/2014 - Par. Com. Emendas 21 e 22 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 747/2014 - Emenda 21 e 22 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 748/2014 - Votação ao PL - 2ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 749/2014 - Votação Emenda 2 - 2ª Disc Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 750/2014 - Votação Emenda 1 - 2ª Disc

Recebimento: 04/09/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 04/09/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas de 13 a 20/ Dado Parecer/ Aprovado o PL (Ver Votação Nominal) e as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 10, 13, 17, 18 e 19/ Rejeitada a Emenda nº 15/ Arquivadas as Emendas nºs 7, 8, 9, 11, 12, 14, 16 e 20, em 1ª discussão na S.E. 63/2014.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 741/2014 - Votação ao PL - 1ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 742/2014 - Votação Emenda 15 - 2ª Disc Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 743/2014 - Emendas 13 a 20 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 744/2014 - Par. Com. Emendas 13 a 20

Recebimento: 29/08/2014 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/08/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/08/2014 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 12/08/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 739/2014 - Par. Com. Emendas de 01 a 12

Recebimento: 12/08/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/08/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas 01 a 12 em 1ª discussão na S.E. 60/2014. Enviado às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 752/2014 - Emendas 01 a 12

Recebimento: 07/08/2014 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/08/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/08/2014 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 06/08/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 751/2014 - Par. Com. PL

Recebimento: 05/08/2014 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 05/08/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 745/2014 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 05/08/2014 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 05/08/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/07/2014 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/07/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: