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  Lei Ordinária 6.039/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação da Assistência à Saúde do Servidor Público Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/10/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.168/1993 01/03/1993Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.971/2009 05/11/2009Alteração
Lei Ordinária7.687/2006 08/03/2006Alteração
Lei Ordinária7.036/2004 01/04/2004Alteração
Lei Ordinária6.763/2002 04/12/2002Alteração
Lei Ordinária10.965/2014 19/09/2014Menção
Lei Ordinária10.965/2014 19/09/2014Revogação

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