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  Lei Ordinária 8.971/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a facultatividade de filiação ao serviço de assistência à saúde do servidor público municipal de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/11/2009


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 475/2009
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.039/1999 27/10/1999Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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