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  Lei Ordinária 2.005/1979 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre os Serviços de Limpeza Pública, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/04/1979

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.602/1970 29/06/1970Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.275/1996 27/11/1996Alteração
Lei Ordinária3.455/1990 18/12/1990Alteração
Lei Ordinária2.528/1986 05/12/1986Alteração
Lei Ordinária2.451/1985 17/12/1985Alteração
Lei Ordinária2.334/1984 05/11/1984Alteração
Lei Ordinária2.010/1979 30/05/1979Alteração
Lei Ordinária8.383/2008 27/02/2008Menção
Lei Ordinária5.315/1996 13/12/1996Menção
Lei Ordinária2.202/1983 21/06/1983Menção

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