Ementa: Altera texto final da Tabela anexa à Lei nº 2.005, de 04 de abril de 1979. (serviços de limpeza púbica)
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/05/1979

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.005/1979 04/04/1979Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.082/2024 04/10/2024Revogação

Sobre

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