Ementa: Dispõe sobre o uso do aterro sanitário municipal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/1985

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.005/1979 04/04/1979Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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