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  Lei Ordinária 444/1956 ATO ORIGINAL

Ementa: Determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/08/1956

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.807/2014 07/05/2014Alteração
Lei Ordinária10.444/2013 30/04/2013Alteração
Lei Ordinária9.890/2011 21/12/2011Alteração
Lei Ordinária9.267/2010 17/08/2010Alteração
Lei Ordinária4.904/1995 29/08/1995Alteração
Lei Ordinária4.699/1994 16/12/1994Alteração
Lei Ordinária2.475/1986 20/05/1986Alteração
Lei Ordinária10.995/2014 12/11/2014Menção
Lei Ordinária10.870/2014 16/06/2014Menção
Resolução384/2012 16/08/2012Menção
Lei Ordinária6.114/2000 21/03/2000Menção
Lei Ordinária3.537/1991 17/04/1991Menção
Lei Ordinária3.131/1989 23/10/1989Menção
Lei Ordinária538/1957 13/12/1957Menção
Lei Ordinária509/1957 28/08/1957Menção
Lei Ordinária507/1957 14/08/1957Menção
Lei Ordinária505/1957 05/07/1957Menção
Lei Ordinária500/1957 23/05/1957Menção
Lei Ordinária490/1957 12/04/1957Menção
Lei Ordinária476/1957 28/02/1957Menção
Lei Ordinária11.093/2015 06/05/2015Revogação

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