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  Resolução 384/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a emissão de certificado às entidades declaradas de Utilidade Pública no município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/08/2012


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 12/2012
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária444/1956 29/08/1956Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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