RESOLUÇÃO Nº 511, DE 11 DE AGOSTO DE 2022.

Revoga 22 Resoluções antigas e não aplicáveis da Câmara Legislativa de Sorocaba e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15/2022, DO EDIL DYLAN ROBERTO VIANA DANTAS

A Câmara Municipal de Sorocaba aprova e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º Ficam revogadas as seguintes Resoluções:

I - Resolução nº 404/2013;

a) Altera a Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 (Regimento Interno) com acréscimo da Comissão de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.

II - Resolução nº 393/2013;

a) Altera a Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 (Regimento Interno) e dá outras providências. (EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA, JUVENTUDE E PESSOA IDOSA).

III - Resolução nº 379/2012;

a) Altera a Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 (Regimento Interno) e dá outras providências. (Sobre a competência da emissão de pareceres pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos).

IV - Resolução nº 416/2014;

a) Altera a Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 (Regimento Interno) e dá outras providências (CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONSUMIDOR E DISCRIMINAÇÃO RACIAL).

V - Resolução nº 353/2010;

a) Altera o art. 37 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 (Regimento Interno) e dá outras providências. (Participação nas Comissões Permanentes).

VI - Resolução nº 375/2012;

a) Altera a redação do inciso IV, do § 5°, do art. 41 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba e dá outras providências. (Resolução nº 322/2007 - atribuições das Comissões Permanentes).

VII - Resolução nº 355/2010;

a) Acrescenta §7º ao Art. 41 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba) e dá outras providências. (Empate no parecer da comissão, prevalecendo o que for favorável a propositura).

VIII - Resolução nº 347/2010;

a) Altera dispositivos da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 (Regimento Interno) e dá outras providências. (Sobre a solicitação de Oitiva).

IX - Resolução nº 418/2014;

a) Dá nova redação ao art. 57 e ao parágrafo único do art. 174 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba.

X - Resolução nº 350/2010;

a) Suprime o parágrafo único do art. 58 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 (Regimento Interno) e dá outras providências. (Aceitação do Parecer das Comissões nas Sessões Extraordinárias).

XI - Resolução nº 356/2010;

a) Acrescenta parágrafo único ao art. 58 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba e dá outras providências. (Aceitação dos Pareceres das Comissões nas Sessões Extraordinárias).

XII - Resolução nº 382/2012;

a) Dispõe sobre alteração do parágrafo único do art. 58 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 - Regimento Interno. (Parecer das Comissões exarado nas sessões extraordinárias).

XIII - Resolução nº 426/2015;

a) Dá nova redação ao parágrafo único do art. 58 e revoga o art. 137 e seus §§ 1º e 2º da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba.

XIV - Resolução nº 352/2010;

a) Acrescenta § 2º ao art. 85, da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 – Regimento Interno.

XV - Resolução nº 354/2010;

a) Altera dispositivos da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba) e dá outras providências. (Justificativa de Projeto de Decreto Legislativo que propõe homenagem a cidadão - atestado de óbito).

XVI - Resolução nº 434/2015;

a) Altera a redação do § 2º do art. 104 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 (Regimento Interno) e dá outras providências.

XVII - Resolução nº 344/2009;

a) Altera dispositivos da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba) e dá outras providências. (Sobre a tramitação de projetos iguais ou semelhantes).

XVIII - Resolução nº 370/2011;

a) Altera o caput do art. 194 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba (composição das Sessões Ordinárias em quatro partes - Tribuna Popular).

XIX - Resolução nº 456/2017;

a) Dá nova redação ao caput do art. 194 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba.

XX - Resolução nº 348/2010;

a) Acrescenta o parágrafo único ao art. 227 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 (Regimento Interno) e dá outras providências. (Prazo para emissão do parecer da Consultoria Jurídica).

XXI - Resolução nº 422/2014;

a) Dá nova redação ao § 2º e acrescenta o § 4º do artigo 227 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba e dá outras providências.

XXII - Resolução nº 415/2014.

a) Acrescenta o § 2º e 3º ao art. 227, da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 (Regimento Interno) e dá outras providências.

Art. 2º Uma observação clara e visível será acrescentada na publicação oficial no sítio eletrônico da Câmara e em outros arquivos publicados ou não para indicar que essas Resoluções foram revogadas, assim como a cor do texto das Resoluções revogadas será diferente das que estiverem em vigor no sítio oficial da Câmara, sem prejuízo de outras medidas legais e habituais.

Art. 3º As despesas com a execução da presente Resolução correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 11 de agosto de 2022.

GERVINO CLÁUDIO GONÇALVES

Presidente

Publicada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.

MARCIA PEGORELLI ANTUNES

Secretária Legislativa

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 15.08.2021.