PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Câmara Municipal de Sorocaba - SP: Produção Legislativa

Sessão:42 Realizada em: 04/07/2024 Legislatura: 18 Tipo de Sessão: Ordinária

1º EXPEDIENTE - REQUERIMENTOS

Ordem: 1 Requerimento N° 1558 /2024 Nº Processo: 8476/2024 Data: 28/06/2024 09:09:15 Autor: Rodrigo do Treviso Requer a ampliação da capacidade hospitalar dos leitos geral e UTI da rede pública municipal de saúde. Fase: DESTAQUE - Incluído(a) na pauta do 1º Expediente Ação: Aprovado Complemento: Observação:
Ordem: 2 Requerimento N° 1565 /2024 Nº Processo: 8483/2024 Data: 28/06/2024 09:16:36 Autor: Rodrigo do Treviso Requer a substituição do telhado da Unidade Básica de Saúde Vila Barão. Fase: DESTAQUE - Incluído(a) na pauta do 1º Expediente Ação: Aprovado Complemento: Observação:
Ordem: 3 Requerimento N° 1566 /2024 Nº Processo: 8484/2024 Data: 28/06/2024 09:17:12 Autor: Rodrigo do Treviso Requer a necessidade urgente de ampliar os quadros de médicos neurologistas na rede de saúde pública municipal de Sorocaba. Fase: DESTAQUE - Incluído(a) na pauta do 1º Expediente Ação: Aprovado Complemento: Observação:
Ordem: 4 Requerimento N° 1534 /2024 Nº Processo: 8392/2024 Data: 26/06/2024 10:34:38 Autor: Ítalo Moreira Requer informações sobre denúncias recebidas por este gabinete sobre a falta de medicamentos de atenção básica de saúde na Unidade Básica de Saúde da Vila Nova Sorocaba. Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente Ação: Aprovado Complemento: Observação:
Ordem: 5 Requerimento N° 1535 /2024 Nº Processo: 8393/2024 Data: 26/06/2024 10:39:20 Autor: Ítalo Moreira Requer informações acerca das condições e prazos das convocações para formação online dos auxiliares de educação e agentes infantis. Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente Ação: Aprovado Complemento: Observação:
Ordem: 6 Requerimento N° 1536 /2024 Nº Processo: 8394/2024 Data: 26/06/2024 10:40:26 Autor: Ítalo Moreira Requer informações acerca das Indicações n° 2683/2024 e n° 4377/2024, referentes à execução de serviços de requalificação, refazimento ou recapeamento da Rua Sandro Marcos Fernandes de Oliveira, no bairro Parque São Bento. Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente Ação: Aprovado Complemento: Observação:
Ordem: 7 Requerimento N° 1557 /2024 Nº Processo: 8475/2024 Data: 28/06/2024 09:06:04 Autor: Ítalo Moreira Requer informações sobre denúncias recebidas por este gabinete sobre a falta de limpeza predial, farmácia fechada e impossibilidade de realizar exame de raio-x no plantão da madrugada no Pronto Atendimento do Parque das Laranjeiras, localizado na Rudnei Schonfelder, nº 660, no Jardim Guaiba. Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente Ação: Aprovado Complemento: Observação:
Ordem: 8 Requerimento N° 1567 /2024 Nº Processo: 8485/2024 Data: 28/06/2024 09:17:56 Autor: Rodrigo do Treviso Requer informações sobre a falta de médicos no Pronto Atendimento do Parque das Laranjeiras. Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente Ação: Aprovado Complemento: Observação:
Ordem: 9 Requerimento N° 1568 /2024 Nº Processo: 8486/2024 Data: 28/06/2024 09:18:49 Autor: Rodrigo do Treviso Requer Informações sobre o tempo médio de espera para atendimento com especialistas e agendamento para exames médicos na rede pública de saúde. Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente Ação: Aprovado Complemento: Observação:
Ordem: 10 Requerimento N° 1576 /2024 Nº Processo: 8523/2024 Data: 01/07/2024 10:11:30 Autor: João Donizeti Requer a implantação de container no bairro do Iporanga. Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente Ação: Aprovado Complemento: Observação:
Ordem: 11 Requerimento N° 1577 /2024 Nº Processo: 8524/2024 Data: 01/07/2024 10:12:42 Autor: João Donizeti Requer manutenção em todos os postes de iluminação pública instalados no bairro Iporanga. Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente Ação: Aprovado Complemento: Observação:
Ordem: 12 Requerimento N° 1578 /2024 Nº Processo: 8525/2024 Data: 01/07/2024 10:13:18 Autor: João Donizeti Requer roçagem e limpeza dos espaços e vias públicas no bairro Iporanga Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente Ação: Aprovado Complemento: Observação:
Ordem: 13 Requerimento N° 1580 /2024 Nº Processo: 8532/2024 Data: 01/07/2024 10:15:17 Autor: Ítalo Moreira Requer informações sobre queixas recebidas por este gabinete, de que mesmo com oito médicos de plantão no dia 26-06-2024, havia demora no atendimento e superlotação na UPH Zona Norte, Av. Itavuvu, nº 19, na Vila Olimpia. Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente Ação: Aprovado Complemento: Observação:
Ordem: 14 Requerimento N° 1605 /2024 Nº Processo: 8647/2024 Data: 03/07/2024 09:54:30 Autor: Cristiano Passos Requer estudo de interligação da Avenida Elias Maluf com a Avenida Ipanema. Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente Ação: Aprovado Complemento: Observação:
Ordem: 15 Requerimento N° 1608 /2024 Nº Processo: 8650/2024 Data: 03/07/2024 09:56:43 Autor: Francisco França Requer a implantação de lombada na altura do nº 660 da Rua Juarez Antônio Dalpian, no Parque Esmerada. Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente Ação: Aprovado Complemento: Observação:
Ordem: 16 Requerimento N° 1609 /2024 Nº Processo: 8651/2024 Data: 03/07/2024 09:57:53 Autor: Dylan Dantas Requer melhorias na iluminação em praça localizada na Rua João Cavalini, em frente ao número 48, no Jardim Brasilândia. Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente Ação: Aprovado Complemento: Observação:
Ordem: 17 Requerimento N° 1611 /2024 Nº Processo: 8653/2024 Data: 03/07/2024 10:00:42 Autor: Francisco França Requer a remoção de árvore caída sobre estrutura do Córrego Lavapés, em frente ao nº 96, da Rua Frei Eugênio Becker, na Vila Hortência. Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente Ação: Aprovado Complemento: Observação:
Ordem: 18 Requerimento N° 1612 /2024 Nº Processo: 8654/2024 Data: 03/07/2024 10:02:22 Autor: Comissão Especial fiscalizadora do processo de descadastramento de clínicas para pacientes (TEA) - Plano: Hapvidas Intermédica., Pr. Luís Santos , Caio Oliveira , Cícero João , Cláudio Sorocaba , Cristiano Passos , Dylan Dantas , Fábio Simoa , Fausto Peres , Fernanda Garcia , Fernando Dini , Francisco França , Hélio Brasileiro , Iara Bernardi , Ítalo Moreira , João Donizeti , Prof. Salatiel Hergesel , Rodrigo do Treviso , Silvano Júnior , Vinícius Aith Realização de Audiência Pública para discussão do processo de descadastramento das clínicas que atendem pacientes com Transtorno de Espectro Autista (TEA), pelos plano de saúde Hapvida Intermédica dia 10 de agosto às 14h00. Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente Ação: Aprovado Complemento: Observação:
Ordem: 19 Requerimento N° 1613 /2024 Nº Processo: 8655/2024 Data: 03/07/2024 10:03:20 Autor: Dylan Dantas Requer informações sobre a demora no chamamento das pessoas que aguardam nas filas de espera para consultas com especialistas, exames e cirurgias. Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente Ação: Aprovado Complemento: Observação:
Ordem: 20 Requerimento N° 1614 /2024 Nº Processo: 8656/2024 Data: 03/07/2024 10:04:05 Autor: Dylan Dantas Requer informações sobre medidas de segurança no entorno do Parque das Águas, no Jardim Maria do Carmo. Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente Ação: Aprovado Complemento: Observação:
Ordem: 21 Requerimento N° 1615 /2024 Nº Processo: 8658/2024 Data: 03/07/2024 10:05:05 Autor: João Donizeti Requer realizar a poda das árvores localizadas na Rua Professora Maria Augusta de Macedo, no Jardim Golden Park. Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente Ação: Aprovado Complemento: Observação:
Ordem: 22 Requerimento N° 1616 /2024 Nº Processo: 8670/2024 Data: 03/07/2024 12:56:30 Autor: Fábio Simoa Requer informações sobre atuação da GCM – Guarda Civil Municipal – de Sorocaba, no que toca a proteção das mulheres vitimadas por violência doméstica ou de gênero. Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente Ação: Aprovado Complemento: Observação:
Ordem: 23 Requerimento N° 1617 /2024 Nº Processo: 8671/2024 Data: 03/07/2024 12:57:22 Autor: Péricles Régis Requer informar sobre os procedimentos realizados pela Secretaria da Cultura para custeio de estrutura das atividades da Associação Cultural de Fomento à Arte de Sorocaba (emenda impositiva 687), aprovada no art. 643 da Lei Municipal 12.941, de 20 de dezembro de 2023 - LOA 2024. Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente Ação: Aprovado Complemento: Observação:
Ordem: 24 Requerimento N° 1618 /2024 Nº Processo: 8672/2024 Data: 03/07/2024 12:58:12 Autor: Cristiano Passos Requer intensificar o patrulhamento nas proximidades da Rua Mitre Fiuza, no Parque Esmeralda. Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente Ação: Destaque Complemento: Observação:
Ordem: 25 Requerimento N° 1619 /2024 Nº Processo: 8673/2024 Data: 03/07/2024 13:00:25 Autor: Francisco França Realização de Sessão Solene em homenagem aos "Trabalhos do Instituto de Gestão Social e Cidadania – IGESC: Ensaio e Ensino para a Revolução!" , dia 23 de agosto às 19h30. Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente Ação: Aprovado Complemento: Observação:
Ordem: 26 Requerimento N° 1620 /2024 Nº Processo: 8675/2024 Data: 03/07/2024 14:13:51 Autor: Cícero João Requer informações sobre decreto nº 18.495, de 11 de agosto de 2010 que nomeou gerente de tráfego da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES - Sr. Sérgio Rodrigues entre outros pedidos de informação da empresa pública Urbes.(3º pedido) Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente Ação: Aprovado Complemento: Observação:
Ordem: 27 Requerimento N° 1621 /2024 Nº Processo: 8677/2024 Data: 03/07/2024 14:15:53 Autor: Cícero João Requer cópia integral do Processo Administrativo referente ao concurso CP SAAE 001/2024 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto entre outros processos. Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente Ação: Aprovado Complemento: Observação:
Ordem: 28 Requerimento N° 1622 /2024 Nº Processo: 8678/2024 Data: 03/07/2024 14:16:55 Autor: Pr. Luís Santos Requer a realização de um estudo técnico para avaliar a possibilidade de inversão de sentido de mão da Rua Gonçalves Dias, na Vila Gabriel. Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente Ação: Aprovado Complemento: Observação:
Ordem: 29 Requerimento N° 1623 /2024 Nº Processo: 8679/2024 Data: 03/07/2024 14:17:57 Autor: Cícero João Requer realizar a manutenção de iluminação na Rua Alameda Franca, n° 5550, na Vila Nova Sorocaba. Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente Ação: Aprovado Complemento: Observação:
Ordem: 30 Requerimento N° 1624 /2024 Nº Processo: 8680/2024 Data: 03/07/2024 14:19:02 Autor: Cícero João Requer realizar a manutenção de iluminação na Rua Elisa Soares Leitão, n° 195, na Vila Nova Sorocaba. Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente Ação: Aprovado Complemento: Observação:
Ordem: 31 Requerimento N° 1625 /2024 Nº Processo: 8681/2024 Data: 03/07/2024 14:20:07 Autor: Cícero João Requer realizar a manutenção de iluminação na Rua Estanislau Camargo Sampaio, n° 148, no Jardim Luciana. Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente Ação: Aprovado Complemento: Observação:
Ordem: 32 Requerimento N° 1627 /2024 Nº Processo: 8683/2024 Data: 03/07/2024 14:22:28 Autor: Francisco França Requer a poda alta de árvores que estão sobre o Córrego Lavapés, na Vila Hortência. Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente Ação: Aprovado Complemento: Observação:
Ordem: 33 Requerimento N° 1628 /2024 Nº Processo: 8684/2024 Data: 03/07/2024 14:24:15 Autor: Fábio Simoa Requer esclarecimento se há incidência de algum tributo, ao exemplo do ITBI , sobre a transferência por parte de particular que doa imóvel para municipalidade poder alargar o leito trafegável de via que será transformada em via pública municipal. Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente Ação: Aprovado Complemento: Observação:
Ordem: 34 Requerimento N° 1629 /2024 Nº Processo: 8685/2024 Data: 03/07/2024 14:55:12 Autor: Cristiano Passos Requer realizar serviços de limpeza em uma área pública, localizada na Rua Quirino de Mello, nº 360, no bairro Aparecidinha. Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente Ação: Aprovado Complemento: Observação:
Ordem: 35 Requerimento N° 1630 /2024 Nº Processo: 8687/2024 Data: 03/07/2024 14:55:48 Autor: Péricles Régis Requer informar sobre a possibilidade de intensificar as campanhas para prevenção de acidentes de trânsito em Sorocaba. Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente Ação: Aprovado Complemento: Observação:
Ordem: 36 Requerimento N° 1632 /2024 Nº Processo: 8691/2024 Data: 03/07/2024 14:57:27 Autor: Cristiano Passos Requer realizar manutenção de botoeira no semáforo da Avenida Itavuvu, próximo ao nº 3.018, no Jardim Santa Cecília. Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente Ação: Aprovado Complemento: Observação:
Ordem: 37 Requerimento N° 1634 /2024 Nº Processo: 8694/2024 Data: 03/07/2024 15:01:40 Autor: Prof. Salatiel Hergesel Requer esclarecimentos quanto aos elementos estruturais e reformas necessárias no CEI 87 Dr. Cássio Rosa. Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente Ação: Aprovado Complemento: Observação:
Ordem: 38 Requerimento N° 1635 /2024 Nº Processo: 8695/2024 Data: 03/07/2024 15:02:51 Autor: Prof. Salatiel Hergesel Requer esclarecimentos quanto ao cronograma de restaurações da Escola Municipal "Ernesto Martins". Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente Ação: Aprovado Complemento: Observação:
Ordem: 39 Requerimento N° 1636 /2024 Nº Processo: 8696/2024 Data: 03/07/2024 15:04:15 Autor: Prof. Salatiel Hergesel Requer esclarecimentos quanto à remoção dos profissionais da enfermagem. Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente Ação: Aprovado Complemento: Observação:
Ordem: 40 Requerimento N° 1637 /2024 Nº Processo: 8697/2024 Data: 03/07/2024 15:05:36 Autor: Prof. Salatiel Hergesel Requer esclarecimentos quanto ao cronograma de restaurações do CEI 58 Eugenio Leite. Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente Ação: Aprovado Complemento: Observação:
Ordem: 41 Requerimento N° 1638 /2024 Nº Processo: 8698/2024 Data: 03/07/2024 15:06:56 Autor: Fernanda Garcia Requer informar sobre modalidade de contratações na Prefeitura – dispensa de licitação/ inexigibilidade e emergenciais. Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente Ação: Aprovado Complemento: Observação:
Ordem: 42 Requerimento N° 1639 /2024 Nº Processo: 8699/2024 Data: 03/07/2024 15:07:53 Autor: Fernanda Garcia Requer Informar sobre campanha de conscientização contra os maus tratos a gato preto. Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente Ação: Aprovado Complemento: Observação:
Ordem: 43 Requerimento N° 1640 /2024 Nº Processo: 8700/2024 Data: 03/07/2024 15:08:37 Autor: Fernanda Garcia Requer Informar sobre aposentadoria para servidores municipais PCDs. Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente Ação: Aprovado Complemento: Observação:
Ordem: 44 Requerimento N° 1641 /2024 Nº Processo: 8701/2024 Data: 03/07/2024 15:09:24 Autor: Fernanda Garcia Requer informar sobre estudos para colocação de banheiros nos mini terminais. Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente Ação: Aprovado Complemento: Observação:
Ordem: 45 Requerimento N° 1642 /2024 Nº Processo: 8702/2024 Data: 03/07/2024 15:11:48 Autor: Péricles Régis Rquer informar sobre os trabalhos do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos – COMUSP, instituído pela Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2019. Fase: Incluído(a) na pauta do 1º Expediente Ação: Aprovado Complemento: Observação:

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