Câmara Municipal de Sorocaba - SP Câmara Municipal de Sorocaba - SP: Produção Legislativa
Sessão:13 Realizada em: 19/03/2026 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária
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  1º EXPEDIENTE - MATÉRIAS EM APRESENTAÇÃO

Ordem: 1  Projeto de Lei Ordinária N° 103 /2026
Nº Processo: 4324/2026
Data: 17/03/2026 11:07:30
Autor: Ítalo Moreira
Institui diretrizes de transparência ativa, controle social e publicidade dos contratos de gestão, termos de parceria, convênios e instrumentos congêneres celebrados pelo Município de Sorocaba com entidades do terceiro setor, especialmente na área da saúde, e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei Ordinária N° 104 /2026
Nº Processo: 4422/2026
Data: 18/03/2026 10:18:00
Autor: Rogério Marques
Institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos no Município de Sorocaba e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei Ordinária N° 105 /2026
Nº Processo: 4432/2026
Data: 18/03/2026 10:27:55
Autor: Rogério Marques
Dispõe sobre a publicidade e divulgação periódica do cronograma de ações e serviços de zeladoria urbana no sítio eletrônico oficial do Poder Executivo Municipal.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação:
Complemento:
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Ordem: 4  Projeto de Lei Ordinária N° 106 /2026
Nº Processo: 4434/2026
Data: 18/03/2026 10:36:44
Autor: Ítalo Moreira
Institui a Política Municipal de Defesa da Propriedade, de Promoção do Ordenamento Territorial e de Prevenção a Ocupações Irregulares no âmbito do Município de Sorocaba, estabelece sanções administrativas severas para invasões de imóveis públicos e privados, e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação:
Complemento:
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Ordem: 5  Projeto de Lei Ordinária N° 107 /2026
Nº Processo: 4455/2026
Data: 18/03/2026 13:29:49
Autor: Jussara Fernandes
Institui o Cadastro Municipal de Doadores de Sangue Animal, com a finalidade de criar um banco de dados para promover a doação de sangue e hemocomponentes de animais domésticos elegíveis, para uso em procedimentos veterinários de urgência, emergência e tratamento clínico, e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 6  Projeto de Decreto Legislativo N° 73 /2026
Nº Processo: 4314/2026
Data: 17/03/2026 08:08:20
Autor: Dylan Dantas
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Cultural “Ademar Carlos Guerra” à jovem Beatriz da Silva Ferreira e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 7  Projeto de Decreto Legislativo N° 74 /2026
Nº Processo: 4315/2026
Data: 17/03/2026 08:10:42
Autor: Tatiane Costa
Dispõe sobre a concessão de Medalha Tiradentes e do Diploma de Reconhecimento ao Ilustríssimo Senhor Delegado, Dr. Marcelo de Souza Daemon Guimarães e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação:
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Observação:
Ordem: 8  Projeto de Decreto Legislativo N° 75 /2026
Nº Processo: 4398/2026
Data: 18/03/2026 09:52:18
Autor: Roberto Freitas
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Excelentíssimo Senhor Ministro “André Luiz de Almeida Mendonça”.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 9  Projeto de Decreto Legislativo N° 76 /2026
Nº Processo: 4408/2026
Data: 18/03/2026 10:03:17
Autor: Fausto Peres
Dispõe sobre a concessão do Certificado “Chiquinho do Resgate” aos profissionais que trabalham no atendimento do SAMU Animal.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
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Ordem: 10  Projeto de Decreto Legislativo N° 77 /2026
Nº Processo: 4411/2026
Data: 18/03/2026 10:05:40
Autor: Fausto Peres
Dispõe sobre a concessão do Certificado “Chiquinho do Resgate” aos profissionais da Secretaria do Meio Ambiente e Bem Estar Animal.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
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Ordem: 11  Moção N° 16 /2026
Nº Processo: 4316/2026
Data: 17/03/2026 08:11:20
Autor: Iara Bernardi
Manifesta apoio e solidariedade à mobilização e à greve dos trabalhadores e trabalhadoras do Centro Paula Souza, convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza – SINTEPS – em defesa da educação pública, da valorização profissional e do fortalecimento do ensino técnico e tecnológico público do Estado de São Paulo.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
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Ordem: 12  Moção N° 17 /2026
Nº Processo: 4393/2026
Data: 18/03/2026 09:47:52
Autor: Ítalo Moreira
Moção de APOIO ao clamor popular pela imediata transferência da gestão do Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS) para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, sob a liderança do Padre Flávio Jorge Miguel Júnior, como medida imperativa para a restauração da dignidade, eficiência e segurança na prestação dos serviços de saúde pública em nossa macrorregião.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
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