Data de apresentação 18/03/2026 13:29:49
 N° Processo 4455/2026
 N° Protocolo 4624/2026
 ID 323012
 Ementa

Institui o Cadastro Municipal de Doadores de Sangue Animal, com a finalidade de criar um banco de dados para promover a doação de sangue e hemocomponentes de animais domésticos elegíveis, para uso em procedimentos veterinários de urgência, emergência e tratamento clínico, e dá outras providências.

 Autoria

Jussara Fernandes;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação