Câmara Municipal de Sorocaba - SP Câmara Municipal de Sorocaba - SP: Produção Legislativa
Sessão:69 Realizada em: 04/11/2025 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária
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  1º EXPEDIENTE - MATÉRIAS EM APRESENTAÇÃO

Ordem: 1  Projeto de Lei Ordinária N° 767 /2025
Nº Processo: 13347/2025
Data: 30/10/2025 12:23:54
Autor: Pr. Luís Santos
Dispõe sobre o direito das pessoas com Doença Celíaca de ingressar e permanecer em eventos esportivos, institucionais, culturais ou de lazer, de natureza pública ou privada, portando alimentos destinados a seu consumo próprio, no âmbito do Município de Sorocaba, e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei Ordinária N° 768 /2025
Nº Processo: 13427/2025
Data: 31/10/2025 13:34:59
Autor: João Donizeti
Dispõe sobre a denominação de “Helenice Querino Vernaglia” a Rua 22, com início a rua 19 e término em cul-de-sac, Loteamento Parque Santa Cristina, e dá outras providencias.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei Ordinária N° 769 /2025
Nº Processo: 13508/2025
Data: 03/11/2025 15:40:08
Autor: Rodolfo Ganem
Dispõe sobre isenção no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, para os imóveis edificados que adotem medidas efetivas de uso de energia verde e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei Ordinária N° 770 /2025
Nº Processo: 13509/2025
Data: 03/11/2025 15:47:48
Autor: Pr. Luís Santos
Cria o Programa Intergeracional de Convivência Criança-Idoso no Município de Sorocaba e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 5  Projeto de Lei Ordinária N° 771 /2025
Nº Processo: 13510/2025
Data: 03/11/2025 16:04:33
Autor: Rogério Marques
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas municipais.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 6  Projeto de Decreto Legislativo N° 187 /2025
Nº Processo: 13335/2025
Data: 30/10/2025 07:51:54
Autor: Caio Oliveira
Dispõe sobre a concessão de Medalha do Mérito Esportivo “Newton Corrêa da Costa Júnior” (Campineiro) ao “Alexandre Ribeiro Godoy” e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 7  Projeto de Decreto Legislativo N° 188 /2025
Nº Processo: 13449/2025
Data: 03/11/2025 10:47:51
Autor: Iara Bernardi
Susta os efeitos do Decreto Municipal nº 30.503, de 24 de outubro de 2025, que declara situação excepcional e emergencial para atenção às pessoas com dependência química no Município de Sorocaba e estabelece intervenção administrativa, por afronta à legislação federal e aos princípios constitucionais.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 8  Moção N° 64 /2025
Nº Processo: 13365/2025
Data: 31/10/2025 07:50:13
Autor: Ítalo Moreira
Moçao de Repúdio às declarações ofensivas e ao comportamento desrespeitoso da influenciadora digital Aline Bardy Dutra, conhecida como Esquerdogata, durante abordagem policial na cidade de Ribeirão Preto (SP).

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Adiada a Sessão
Complemento:
Observação:
Ordem: 9  Moção N° 65 /2025
Nº Processo: 13366/2025
Data: 31/10/2025 07:50:55
Autor: Ítalo Moreira
Moção de apoio à Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP), em reconhecimento à sua atuação exemplar, especialmente diante do episódio de ofensas e desacato praticados contra seus integrantes na cidade de Ribeirão Preto (SP).

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Adiada a Sessão
Complemento:
Observação:
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