| Recebimento: 11/02/2026 12:08:48 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Tempo gasto: 7 dias, 4 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/11/2025 14:46:01 |
Fase: Emitir Parecer da CJ |
Setor:Comissão de Justiça |
| Envio: 10/02/2026 14:05:29 |
Ação: Arquivado a pedido do autor (por ofício)
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Tempo gasto: 75 dias, 23 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2025 09:30:38 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 14/11/2025 13:23:24 |
Ação: Parecer Jurídico emitido
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Tempo gasto: 10 dias, 3 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1796/2025 - PL 767/2025
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| Recebimento: 04/11/2025 08:41:00 |
Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/11/2025 09:18:41 |
Ação: Matéria apresentada
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Tempo gasto: 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2025 12:23:56 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 03/11/2025 16:11:36 |
Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2025 12:23:54 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 30/10/2025 12:23:54 |
Ação: Proposição protocolada e conferida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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