Câmara Municipal de Sorocaba - SP Câmara Municipal de Sorocaba - SP: Produção Legislativa
Sessão:53 Realizada em: 04/09/2025 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária
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  1º EXPEDIENTE - MATÉRIAS EM APRESENTAÇÃO

Ordem: 1  Projeto de Lei Ordinária N° 653 /2025
Nº Processo: 11231/2025
Data: 02/09/2025 12:41:47
Autor: Dylan Dantas
Institui o Programa Municipal de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, autoriza o fornecimento de aparelho sensor de monitoramento contínuo de glicose aos portadores de diabetes tipo 1, e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei Ordinária N° 654 /2025
Nº Processo: 11232/2025
Data: 02/09/2025 12:46:14
Autor: Fernando Dini
Dispõe sobre o tempo mínimo de tolerância concedida à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida na cobrança pelo estacionamento de veículos em estabelecimento comercial no município de Sorocaba.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei Ordinária N° 655 /2025
Nº Processo: 11234/2025
Data: 02/09/2025 12:59:39
Autor: Fausto Peres
Dispõe sobre denominação de Praça “Sebastião Luís da Silva” a Área Pública de nossa cidade e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei Ordinária N° 656 /2025
Nº Processo: 11237/2025
Data: 02/09/2025 13:06:22
Autor: Fábio Simoa
Dispõe sobre o reconhecimento do Casarão do Distrito de Brigadeiro Tobias como Patrimônio Histórico, Cultural, Arquitetônico e Material do município de Sorocaba e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 5  Projeto de Lei Ordinária N° 657 /2025
Nº Processo: 11276/2025
Data: 03/09/2025 09:51:23
Autor: Rogério Marques
Dispõe sobre a concessão de prioridade e a reserva de vagas em cursos de qualificação profissional da Universidade do Trabalhador e Empreendedor de Sorocaba – UNITEN, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 6  Projeto de Lei Ordinária N° 658 /2025
Nº Processo: 11278/2025
Data: 03/09/2025 09:58:22
Autor: Fábio Simoa
Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural, Arquitetônico e Material do Município de Sorocaba a Capela de Nossa Senhora da Imaculada Conceição (Capela de Inhayba) localizada no Bairro Inhayba, e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 7  Projeto de Lei Ordinária N° 659 /2025
Nº Processo: 11292/2025
Data: 03/09/2025 11:35:21
Autor: Alexandre da Horta
Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.658, de 8 de janeiro de 2018, para assegurar a apuração imediata de denúncias de maus-tratos, abandono ou crimes contra animais no Município de Sorocaba.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 8  Projeto de Lei Ordinária N° 660 /2025
Nº Processo: 11312/2025
Data: 03/09/2025 13:56:00
Autor: Alexandre da Horta
Dispõe sobre a desobrigação de que entregadores, de aplicativos de delivery ou de e-commerce, sejam obrigados a subir em unidades de apartamentos ou casas em condomínios para realizar a entrega de encomendas no município de Sorocaba, e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 9  Projeto de Emenda à Lei Orgânica N° 5 /2025
Nº Processo: 11235/2025
Data: 02/09/2025 13:01:33
Autor: Ítalo Moreira
Altera o §1º do art. 92-A da Lei Orgânica do Município de Sorocaba para dispor sobre o limite das emendas parlamentares impositivas individuais, elevando-o para até 2% da receita corrente líquida.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 10  Projeto de Emenda à Lei Orgânica N° 6 /2025
Nº Processo: 11236/2025
Data: 02/09/2025 13:02:57
Autor: Ítalo Moreira
Acrescenta os §§ 7º e 8º ao art. 92-A da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, para autorizar a reprogramação da execução de emendas parlamentares individuais para o exercício financeiro subsequente, nos casos de impedimento de ordem técnica devidamente justificado.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 11  Moção N° 56 /2025
Nº Processo: 11212/2025
Data: 02/09/2025 07:51:14
Autor: Roberto Freitas
Manifesta APLAUSO ao Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, pela adoção de políticas inovadoras de monitoramento de infratores em casos de violência doméstica e pela implantação do serviço de resgate aeromédico do Comando de Aviação da Polícia Militar (CAvPM), em Sorocaba.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Deliberada para o Jurídico
Complemento:
Observação:
Ordem: 12  Moção N° 57 /2025
Nº Processo: 11280/2025
Data: 03/09/2025 10:00:46
Autor: Ítalo Moreira
Moção de Aplauso à Agência Espacial Brasileira, ao Comando da Aeronáutica e aos profissionais do Programa Espacial Brasileiro pela superação da tragédia de Alcântara e pela reconstrução e fortalecimento do Centro Espacial, em honra à memória dos 21 técnicos e engenheiros vítimas do acidente de 2003.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Deliberada para o Jurídico
Complemento:
Observação:
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