PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 174/2025

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Data de apresentação 24/02/2025 16:55:50

N° Processo 3608/2025

N° Protocolo 3717/2025

ID 303458

Ementa

Dispõe sobre a concessão da revisão de perdas inflacionárias, bem como concessão de aumento real aos vencimentos dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 13136/2025

Documentos do processo

Estimativa de impacto financeiro/orçamentário
Previsão Orçamentária
Impacto financeiro

Processos acessórios, referenciados ou outros

Ofício Legislativo 38/2025
Emenda 1/2025
Emenda 2/2025
Emenda 3/2025
Emenda 4/2025
Emenda 5/2025

Histórico da Tramitação _{53 Dia(s), 4 horas, 58 minuto(s).}

Recebimento: 11/03/2025 11:15:13	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 38 dias, 10 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/03/2025 11:13:24	Fase: Aguardar Lei Assinada	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 11/03/2025 11:15:13	Ação: Arquiva-se
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 387/2025 - Lei rubricada nº 13.136/2025

Recebimento: 11/03/2025 11:09:32	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 11/03/2025 11:13:24	Ação: Publicação anexada - Aguardar Lei assinada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 13.136, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 61/2025 - DOM Edição de 27Fev2025.

Recebimento: 11/03/2025 11:07:55	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 11/03/2025 11:09:32	Ação: Lei Sancionada e Publicada
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2025 19:35:05	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 07/03/2025 13:38:47	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 7 dias, 18 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2025 19:14:15	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 27/02/2025 19:14:51	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 1173/2025 - Ofício 87 - Autógrafos 38, 39/2025 aos PLs 174/2025, 176/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 1171/2025 - Autógrafo 38/2025 ao PL 174/2025

Recebimento: 27/02/2025 19:10:40	Fase: Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final	Setor:Plenário
Envio: 27/02/2025 19:10:51	Ação: Parecer de redação final aprovado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2025 19:09:52	Fase: Aprovado(a) - Elaborar Redação Final	Setor:Comissão de Redação
Envio: 27/02/2025 19:10:34	Ação: Parecer emitido (Extraordinária)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 1413/2025 - Redação Final PL 174/2025

Recebimento: 27/02/2025 18:51:09	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 27/02/2025 18:52:31	Ação: Aprovado em 2ª Votação (com Emenda)
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Aprovado PL + Emenda 1
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 278/2025 - Votação ao PL Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 279/2025 - Votação à emenda

Recebimento: 27/02/2025 15:55:28	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 27/02/2025 18:39:17	Ação: Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão
Tempo gasto: 2 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Aprovado o PL + Emenda 1/ Acatados os pareceres de inconstitucionalidade das Emendas 2, 3, 4 e 5 - Arquivadas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 272/2025 - Votação ao PL Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 273/2025 - Votação à emenda

Recebimento: 27/02/2025 13:23:45	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia (Extraordinária)	Setor:Plenário
Envio: 27/02/2025 15:54:35	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 2 horas, 30 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2025 13:02:46	Fase: Emitir Parecer(es) - Extraordinária	Setor:Apoio às Comissões - Extraordinária
Envio: 27/02/2025 13:04:23	Ação: Pareceres emitidos
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 754/2025 - PL 174/2025 Parecer da Comissão 1383/2025 - Parecer da CJ ao PL 174/2025 Parecer da Comissão 1391/2025 - Parecer da Comissão de Obras, Transporte e Serviço Público - PL 174/2025 - Extraordinária Parecer da Comissão 1400/2025 - Parecer Projeto de Lei nº 174/2025

Recebimento: 27/02/2025 12:47:26	Fase: Apresentação da matéria (Extraordinária)	Setor:Plenário
Envio: 27/02/2025 13:02:10	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 14 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/02/2025 10:18:03	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 25/02/2025 10:18:15	Ação: Proposição incluída na Pauta para Apresentação (Extraordinária)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/02/2025 08:23:03	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidente da Câmara
Envio: 25/02/2025 08:23:25	Ação: Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/02/2025 16:55:52	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 24/02/2025 16:55:52	Ação: Proposição protocolada e conferida (Executivo)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{53 Dia(s), 4 horas, 58 minuto(s).}

11/03

Concluído para arquivo Seção de Expedição e Arquivo

11/03

Aguardar Lei Assinada Seção de Expediente - Projetos 1 minuto Arquiva-se Despacho Eletrônico - 11/03/2025 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

11/03

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente - Projetos 3 minutos Publicação anexada - Aguardar Lei assinada Despacho Eletrônico - 11/03/2025 Publicação no DOM

11/03

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 21 horas, 30 minutos Lei Sancionada e Publicada Despacho Eletrônico - 11/03/2025

mar

11/03

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 21 horas, 30 minutos Lei Sancionada e Publicada Despacho Eletrônico - 11/03/2025

mar

27/02

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 7 dias, 18 horas, 23 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 07/03/2025

27/02

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 4 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 27/02/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

27/02

Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final Plenário Parecer de redação final aprovado Despacho Eletrônico - 27/02/2025

27/02

Aprovado(a) - Elaborar Redação Final Comissão de Redação 18 minutos Parecer emitido (Extraordinária) Despacho Eletrônico - 27/02/2025 Parecer da Comissão

27/02

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 13 minutos Aprovado em 2ª Votação (com Emenda) Despacho Eletrônico - 27/02/2025 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

27/02

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 2 horas, 44 minutos Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 27/02/2025 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

27/02

Pronto para incluir na Ordem do dia (Extraordinária) Plenário 2 horas, 50 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 27/02/2025

27/02

Emitir Parecer(es) - Extraordinária Apoio às Comissões - Extraordinária 2 minutos Pareceres emitidos Despacho Eletrônico - 27/02/2025 Parecer Jurídico Parecer da Comissão Parecer da Comissão Parecer da Comissão

27/02

Apresentação da matéria (Extraordinária) Plenário 2 dias, 2 horas, 43 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 27/02/2025

25/02

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 54 minutos Proposição incluída na Pauta para Apresentação (Extraordinária) Despacho Eletrônico - 25/02/2025

25/02

Analisar Proposição Presidente da Câmara 15 horas, 27 minutos Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária) Despacho Eletrônico - 25/02/2025

24/02

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida (Executivo) Capa Despacho Eletrônico - 24/02/2025

fev

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

25/02/2025 11:46:40

OFLEG 38/2025 - Ofício Legislativo

Anexos da Proposição Principal

Estimativa de impacto financeiro/orçamentário
Previsão Orçamentária
Impacto financeiro

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 174/2025

Histórico da Tramitação 53 Dia(s), 4 horas, 58 minuto(s).

Histórico da Tramitação 53 Dia(s), 4 horas, 58 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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