Autor: Comissão de Justiça 
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Projeto de Lei Ordinária n° 135/2020
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 12.186, DE 11 DE MARÇO DE 2020, QUE PROÍBE A DENOMINAÇÃO DE QUALQUER LOGRADOURO E PRÓPRIOS MUNICIPAIS A CONDENADOS POR CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, LAVAGEM DE DINHEIRO, ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO, TRÁFICO DE DROGAS, CONTRA O MEIO AMBIENTE E A SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 199707/2020 Protocolo N°: ID: 221150 Data: 05/08/2020 00:00:00 Situação: Concluído para Arquivo
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
Emenda n° /2020
EMENDA MODIFICATIVA SOBRE AS OBRIGAÇÕES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS REFERENTES ÀS PERICIAS DE AFASTAMENTO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA POR MEIO DA FUNSERV.
Processo N°: 199235/2020 Protocolo N°: ID: 220331 Data: 17/07/2020 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
Emenda n° /2020
EMENDA Nº 1
Processo N°: / Protocolo N°: ID: 218291 Data: 15/04/2020 00:00:00 Situação: Cadastrado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
Emenda n° /2019
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA À EMENDA Nº 01 AO PL
Processo N°: / Protocolo N°: ID: 207454 Data: 13/05/2019 00:00:00 Situação: Cadastrado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
Projeto de Resolução n° 6/2016
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 107 DA RESOLUÇÃO Nº 322, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA. (SOBRE DEFINIÇÃO DAS MOÇÕES)
Processo N°: / Protocolo N°: ID: 21918 Data: 10/11/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
Emenda n° /2013
PAR. JUST. EMENDA 02 AO SUBST. 01
Processo N°: / Protocolo N°: ID: 14682 Data: 29/10/2013 00:00:00 Situação: Validado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
Projeto de Resolução n° 3/2012
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 58 DA RESOLUÇÃO Nº 322, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007 - REGIMENTO INTERNO. (SOBRE O PARECER DAS COMISSÕES EXARADO NAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS)
Processo N°: / Protocolo N°: ID: 21909 Data: 14/02/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
Projeto de Resolução n° 1/2011
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 322, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS)
Processo N°: / Protocolo N°: ID: 21905 Data: 03/02/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
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