Procurar em Documento Inicial: Não  Autor: Comissão de Justiça 
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Última atualização: 26/11/2025   IMPRIMIR
Emenda n° 1/2025
EMENDA 01 AO PL 751/2025, CONFORME PARECER.
Processo N°: 13017/2025 Protocolo N°: 16975 ID: 317400 Data: 26/11/2025 16:28:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Apresentada
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 1/2025
EMENDA 01 AO PL 739/2025, CONFORME PARECER.
Processo N°: 12798/2025 Protocolo N°: 16412 ID: 316812 Data: 13/11/2025 14:58:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Apresentada
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 1/2025
EMENDA 01 AO PL 737/2025, CONFORME PARECER.
Processo N°: 12788/2025 Protocolo N°: 16411 ID: 316811 Data: 13/11/2025 14:57:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Apresentada
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 1/2025
EMENDA 01 AO PL 686/2025, CONFORME PARECER.
Processo N°: 11747/2025 Protocolo N°: 16410 ID: 316810 Data: 13/11/2025 14:55:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Apresentada
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 1/2025
EMENDA 01 AO PL 704/2025, CONFORME PARECER.
Processo N°: 12289/2025 Protocolo N°: 15276 ID: 315628 Data: 04/11/2025 14:34:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Apresentada
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 1/2025
EMENDA 1 AO PL Nº 597/2025, CONFORME PARECER.
Processo N°: 10384/2025 Protocolo N°: 14951 ID: 315319 Data: 24/10/2025 14:20:25 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 2/2025
EMENDA 02 AO PL 650/2025, CONFORME PARECER
Processo N°: 11198/2025 Protocolo N°: 13981 ID: 314306 Data: 13/10/2025 10:41:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Apresentada
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 1/2025
EMENDA 01 AO PL 650/2025, CONFORME PARECER.
Processo N°: 11198/2025 Protocolo N°: 13980 ID: 314305 Data: 13/10/2025 10:39:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Apresentada
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 1/2025
EMENDA AO PL 577/2025, CONFORME PARECER.
Processo N°: 10092/2025 Protocolo N°: 13979 ID: 314304 Data: 13/10/2025 10:37:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Apresentada
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 2/2025
EMENDA 02 AO PL 563/2025, CONFORME PARECER.
Processo N°: 9789/2025 Protocolo N°: 13515 ID: 313836 Data: 30/09/2025 14:44:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Apresentada
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça
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PROCESSO
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