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Última atualização: 12/05/2025   IMPRIMIR
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 4/2025
ACRESCENTA O § 1º AO ART. 144 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA PARA INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESCOLAS CÍVICO MILITARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6854/2025 Protocolo N°: 7296 ID: 306159 Data: 12/05/2025 12:57:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Ítalo Moreira
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PROCESSO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 3/2025
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ART. 92-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4342/2025 Protocolo N°: 4494 ID: 304161 Data: 13/03/2025 11:39:59 Situação: Arquivado Atividade Atual: Emenda à Lei Orgânica Municipal
Autor(es) da Proposição: Cristiano Passos
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PROCESSO
E 79/2025
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 2/2025
FICAM ISENTOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE "INTER VIVOS" E DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) OS PORTADORES DE MOLÉSTIA GRAVE, CONSIDERADAS COMO TAL AS DOENÇAS PROFISSIONAIS INCAPACITANTES.
Processo N°: 3829/2025 Protocolo N°: 3963 ID: 303501 Data: 28/02/2025 09:54:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Realizar Oitiva
Autor(es) da Proposição: Caio Oliveira
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PROCESSO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2025
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §3º DO ART. 84 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2445/2025 Protocolo N°: 2507 ID: 299314 Data: 05/02/2025 14:53:47 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Caio Oliveira
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PROCESSO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 4/2024
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ART. 92-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12357/2024 Protocolo N°: 13299 ID: 297939 Data: 21/11/2024 07:58:40 Situação: Arquivado Atividade Atual: Emenda à Lei Orgânica Municipal
Autor(es) da Proposição: Cláudio Sorocaba
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PROCESSO
E 78/2024
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 3/2024
ACRESCENTA O §4º AO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10556/2024 Protocolo N°: 10721 ID: 295467 Data: 24/09/2024 11:04:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Retirado de Pauta (Art.85 RI)
Autor(es) da Proposição: Cícero João
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PROCESSO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 2/2024
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ART. 36 E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 52 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10235/2024 Protocolo N°: 10395 ID: 295131 Data: 10/09/2024 10:44:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Retirado de Pauta (Art.85 RI)
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2024
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 152 DA LEI ORGÂNICA, GARANTINDO O INVESTIMENTO MÍNIMO DE 2% DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS À CULTURA.
Processo N°: 3150/2024 Protocolo N°: 3165 ID: 286709 Data: 26/02/2024 15:23:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Pronto para incluir na Ordem do dia
Autor(es) da Proposição: Iara Bernardi
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PROCESSO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 4/2023
ACRESCENTA O INCISO XXVIII AO ART. 4º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 249214/2023 Protocolo N°: ID: 279231 Data: 26/10/2023 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Emenda à Lei Orgânica Municipal
Autor(es) da Proposição: Ítalo Moreira
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PROCESSO
E 77/2024
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 3/2023
ALTERA O ART. 148 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SOROCABA. (INFORMAÇÕES SOBRE RECEITAS ARRECADADAS E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO)
Processo N°: 239989/2023 Protocolo N°: ID: 268590 Data: 27/04/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Iara Bernardi
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