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  Lei Ordinária 8.474/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Aprova o Código de Justiça Desportiva do município de Sorocaba (CJDMS) e o Regulamento Geral dos Campeonatos Municipais de Futebol (RGCMF) e dá outras providências
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/05/2008


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 99/2008
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.224/1964 20/04/1964Revogação
Lei Ordinária1.253/1964 06/07/1964Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.717/2023 10/01/2023Alteração
Lei Ordinária12.423/2021 05/11/2021Alteração
Lei Ordinária11.649/2017 29/12/2017Alteração
Lei Ordinária11.377/2016 21/07/2016Alteração
Lei Ordinária11.140/2015 15/07/2015Alteração
Lei Ordinária11.034/2014 22/12/2014Alteração
Lei Ordinária10.619/2013 12/11/2013Alteração
Lei Ordinária10.141/2012 04/06/2012Alteração
Lei Ordinária9.881/2011 21/12/2011Alteração
Lei Ordinária9.615/2011 15/06/2011Alteração
Lei Ordinária9.031/2009 22/12/2009Alteração

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