Ementa: Acrescenta o art. 7º-A ao Anexo II da Lei n° 8.474, de 27 de maio de 2008, que aprova o Código de Justiça Desportiva do Município de Sorocaba (CJDMS) e o Regulamento Geral dos Campeonatos Municipais de Futebol (RGCMF), e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/07/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 114/2015
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.474/2008 27/05/2008Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.377/2016 21/07/2016RevogaçãoA revogação da Lei 11.140/2015 retira o art. 7º-A do Anexo II da Lei n° 8.474/2008

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