Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 11.140, de 15 de julho de 2015, que acrescentou o art. 7º-A ao anexo II da Lei nº 8.474, de 27 de maio de 2008, que aprova o Código de Justiça Desportiva do Município de Sorocaba (CJDMS) e o Regulamento Geral dos Campeonatos Municipais de Futebol (RGCMF) e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/07/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 18/2016
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.474/2008 27/05/2008Alteração
Lei Ordinária11.140/2015 15/07/2015RevogaçãoA revogação da Lei 11.140/2015 retira o art. 7º-A do Anexo II da Lei n° 8.474/2008

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.