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  Lei Ordinária 9.028/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre outorga de domínio aos possuidores de imóveis situados nas Vilas “Colorau”, “Zacarias”, “João Romão” e “Sabiá” e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2009


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 411/2009
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.451/2008 05/05/2008Menção
Lei Ordinária2.342/1984 28/11/1984Revogação
Lei Ordinária4.983/1995 13/11/1995Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.969/2012 08/03/2012Alteração
Lei Ordinária9.771/2011 24/10/2011Alteração
Lei Ordinária9.528/2011 06/04/2011Alteração
Lei Ordinária9.086/2010 07/04/2010Alteração
Lei Ordinária9.430/2010 16/12/2010Menção

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