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  Lei Ordinária 9.086/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do art. 2º, da Lei nº 9.028, de 22 de dezembro de 2009 e dá outras providências. (outorga de domínio aos possuidores de imóveis situados nas Vilas “Colorau”, “Zacarias”, “João Romão” e “Sabiá”)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/04/2010


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 43/2010
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.028/2009 22/12/2009Alteração

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