Data de apresentação 08/02/2010 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2010
 ID 15273
 Ementa

Altera a redação do Art. 2º, da Lei nº 9.028, de 22 de dezembro de 2009 e dá outras providências. (Sobre outorga de domínio aos possuidores de imóveis situados nas Vilas Colorau, Zacarias, João Romão e Sabiá)

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 9086/2010

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação