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  Lei Ordinária 9.771/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9028/2009 que dispõe sobre outorga de domínio aos possuidores de imóveis situados nas Vilas "Colorau", "Zacarias", "João Romão" e "Sabiá" e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/10/2011


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 433/2011
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.028/2009 22/12/2009Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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