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  Lei Ordinária 4.983/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração dos artigos 1º e 4º da Lei nº 2.342, de 28 de novembro de 1984, e dá outras providências. (autorização de outorga de domínio aos possuidores de imóveis nas Vilas “Colorau”, “Zacarias”, “João Romão” e “Sabiá”)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/11/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.342/1984 28/11/1984Alteração
Lei Ordinária2.826/1988 13/09/1988Revogação
Lei Ordinária4.707/1995 15/02/1995Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.028/2009 22/12/2009Revogação

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