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  Lei Ordinária 2.826/1988 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.500, de 28 de agosto de 1986 e dá outras providências. (autorização de outorga de domínio aos possuidores de imóveis nas Vilas “Colorau”, “Zacarias”, “João Romão” e “Sabiá”)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/09/1988

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.500/1986 28/08/1986Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.983/1995 13/11/1995Revogação

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