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  Lei Ordinária 2.500/1986 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação dos artigos 1º, 4º, 5º, e 6º da Lei nº 2.342, de 28 de novembro de 1984 e dá outras providências. (autorização de outorga de domínio aos possuidores de imóveis nas Vilas “Colorau”, “Zacarias”, “João Romão” e “Sabiá”)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/08/1986

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.342/1984 28/11/1984Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.707/1995 15/02/1995Alteração
Lei Ordinária2.826/1988 13/09/1988Alteração
Lei Ordinária9.307/2010 08/09/2010Revogação

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