Ementa: Dispõe sobre o reajuste de vencimentos do funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/08/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.418/1985 04/10/1985Alteração
Lei Ordinária2.558/1987 20/05/1987Alteração
Lei Ordinária1.202/1963 26/12/1963Menção
Lei Ordinária1.702/1972 19/12/1972Menção
Lei Ordinária1.806/1974 04/12/1974Menção
Lei Ordinária1.916/1977 14/09/1977Menção
Lei Ordinária2.463/1986 25/03/1986Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.010/1988 15/12/1988Alteração
Lei Ordinária2.632/1987 07/12/1987Alteração
Lei Ordinária2.606/1987 20/11/1987Alteração

Sobre

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