Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial ao funcionalismo público municipal e dá outra providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.575/1987 18/08/1987Alteração
Lei Ordinária2.956/1988 18/11/1988Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.027/1989 17/02/1989Alteração

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.