Ementa: Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/1982

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.737/1973 11/10/1973Revogação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.661/1988 15/06/1988Alteração
Lei Ordinária2.632/1987 07/12/1987Alteração
Lei Ordinária2.544/1987 26/02/1987Alteração
Lei Ordinária2.535/1986 09/12/1986Alteração
Lei Ordinária2.436/1985 04/12/1985Alteração
Lei Ordinária2.418/1985 04/10/1985Alteração
Lei Ordinária2.368/1985 01/04/1985Alteração
Lei Ordinária2.358/1984 11/12/1984Alteração
Lei Ordinária2.187/1983 27/01/1983Alteração
Lei Ordinária2.250/1983 06/12/1983Menção
Lei Ordinária3.134/1989 27/10/1989Revogação

Sobre

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