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  Lei Ordinária 2.042/1979 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o arruamento, loteamento e construção de residências de interesse social.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/10/1979

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.417/1966 30/06/1966Menção
Lei Ordinária1.437/1966 21/11/1966Menção
Lei Ordinária1.541/1968 23/12/1968Menção
Lei Ordinária1.816/1975 19/02/1975Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.319/2010 22/09/2010Alteração
Lei Ordinária9.047/2010 01/03/2010Alteração
Lei Ordinária3.387/1990 24/10/1990Alteração
Lei Ordinária2.102/1981 01/04/1981Alteração
Lei Ordinária11.735/2018 26/06/2018Menção

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