PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

Recebimento: 14/09/2026 11:23:29	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 36 dias, 22 horas, 21 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/09/2026 11:21:01	Fase: Adicionar Informações à Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 14/09/2026 11:23:29	Ação: Informações Adicionadas
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Incluída a Lei 13.559/2026, subscrita pelo Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Avulso 177/2026 - Incluída a Lei 13.559/2026, subscrita pelo Executivo.

Recebimento: 31/07/2026 13:52:17	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
Envio: 14/09/2026 11:21:01	Ação: Desengavetamento
Tempo gasto: 44 dias, 21 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: Desengavetamento para inclusão da lei assinada pelo Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/07/2026 13:50:36	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 31/07/2026 13:52:17	Ação: Publicação anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI Nº 13.559, DE 24 DE JULHO DE 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 344/2026 - Edição de 29jul2026 - Lei nº 13.559/2026

Recebimento: 31/07/2026 13:50:07	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 31/07/2026 13:50:36	Ação: Lei Sancionada e Publicada Integralmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/07/2026 14:30:49	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 30/07/2026 17:07:01	Ação: Lei Sancionada Integralmente
Tempo gasto: 16 dias, 2 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/07/2026 12:33:42	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 13/07/2026 12:44:28	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado
Tempo gasto: 10 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital 1100/2026 - Ofício 343 - Autógrafos 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149/2026 - PLs 775/2025, 181/2026, 318/2023, 815/2025, 90/2026, 207/2026, 261/2026, 264/2026, 111/2025, 134/2025, 298/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital 1093/2026 - Autógrafo 145/2026 - PL 261/2026

Recebimento: 08/07/2026 16:23:14	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 08/07/2026 16:24:10	Ação: Aprovado em 2ª Votação

Complemento da Ação: Na SE nº 5/2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/07/2026 15:37:40	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 08/07/2026 10:39:42	Ação: Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão
Tempo gasto: 19 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Na SE nº 5/2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/07/2026 13:18:42	Fase: Emitir Parecer(es) - Extraordinária	Setor:Apoio às Comissões - Extraordinária
Envio: 07/07/2026 13:22:17	Ação: Pareceres emitidos - Incluído em 1ª Discussão
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 2426/2026 - PL 261 Parecer da Comissão 3928/2026 - Parecer da CJ ao PLO 261/2026 Parecer da Comissão 3944/2026 - Parecer no PL 261-2026 - EMPREENDEDORISMO, TRABALHO, CAPACITAÇÃO E GERAÇÃO DE RENDA - Garante, pelo prazo de 30 (trinta) anos, o exercício da atividade de comércio ambulante no Município de Sorocaba e dá outras providências. Parecer da Comissão 3951/2026 - Parecer Comissão de Economia PL 261-2026 Parecer da Comissão 3952/2026 - Parecer da CJ ao PLO 261/2026 - Emendas 01 a 03

Recebimento: 07/07/2026 12:22:44	Fase: Apresentação da matéria (Extraordinária)	Setor:Plenário
Envio: 07/07/2026 12:23:06	Ação: Matéria apresentada

Complemento da Ação: Na SE nº 5/2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/07/2026 11:07:44	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 03/07/2026 14:43:05	Ação: Proposição incluída na Pauta para Apresentação (Extraordinária)
Tempo gasto: 3 horas, 35 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/07/2026 10:55:36	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidente da Câmara
Envio: 03/07/2026 10:58:45	Ação: Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária)
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/07/2026 21:01:53	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 02/07/2026 21:01:53	Ação: Proposição protocolada e conferida (Executivo)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{110 Dia(s), 12 horas, 42 minuto(s).}

14/09

Lei Ordinária Seção de Expedição e Arquivo 36 dias, 22 horas, 21 minutos

14/09

Adicionar Informações à Lei Seção de Expediente - Projetos 2 minutos Informações Adicionadas Despacho Eletrônico - 14/09/2026 Ofício Avulso

set

31/07

Lei Ordinária Seção de Expedição e Arquivo 44 dias, 21 horas, 28 minutos Desengavetamento Despacho Eletrônico - 14/09/2026

31/07

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente - Projetos 1 minuto Publicação anexada Despacho Eletrônico - 31/07/2026 Publicação no DOM

31/07

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 20 horas, 43 minutos Lei Sancionada e Publicada Integralmente Despacho Eletrônico - 31/07/2026

31/07

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 20 horas, 43 minutos Lei Sancionada e Publicada Integralmente Despacho Eletrônico - 31/07/2026

14/07

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 17 dias, 4 horas, 22 minutos Lei Sancionada Integralmente Despacho Eletrônico - 30/07/2026

13/07

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 4 dias, 20 horas, 20 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 13/07/2026 Anexo(s) - Com Assinatura Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital

13/07

08/07

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 5 horas, 44 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 08/07/2026

08/07

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 5 horas, 44 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 08/07/2026

08/07

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 5 horas, 44 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 08/07/2026

07/07

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 21 horas, 17 minutos Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 08/07/2026

07/07

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 21 horas, 17 minutos Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 08/07/2026

07/07

Emitir Parecer(es) - Extraordinária Apoio às Comissões - Extraordinária 59 minutos Pareceres emitidos - Incluído em 1ª Discussão Despacho Eletrônico - 07/07/2026 Parecer Jurídico Parecer da Comissão Parecer da Comissão Parecer da Comissão Parecer da Comissão

07/07

Apresentação da matéria (Extraordinária) Plenário 3 dias, 21 horas, 40 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 07/07/2026

03/07

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 3 horas, 44 minutos Proposição incluída na Pauta para Apresentação (Extraordinária) Despacho Eletrônico - 03/07/2026

03/07

Analisar Proposição Presidente da Câmara 13 horas, 56 minutos Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária) Despacho Eletrônico - 03/07/2026

02/07

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida (Executivo) Capa Despacho Eletrônico - 02/07/2026

jul

2026

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

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Ferramentas

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Projeto de Lei Ordinária 261/2026

Histórico da Tramitação 110 Dia(s), 12 horas, 42 minuto(s).

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