Data de apresentação 06/10/2025 11:43:25
 N° Processo 12567/2025
 N° Protocolo 13744/2025
 ID 314028
 Ementa

Dispõe sobre a alteração dos Decretos Legislativos nº 1.018, de 09 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre premiação aos jornalistas pelas melhores matérias publicadas e nº 1.277, de 07 de novembro de 2013, que institui o “Prêmio Saúde Voluntária” (Diploma em papel).

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação