Câmara Municipal de Sorocaba - SP Câmara Municipal de Sorocaba - SP: Produção Legislativa
Sessão:3 Realizada em: 14/02/2025 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Extraordinária
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  ORDEM DO DIA COMPLETA

Ordem: 1  Projeto de Lei Ordinária N° 135 /2025
Nº Processo: 2708/2025
Data: 11/02/2025 08:05:52
Autor: Executivo Municipal
Desafeta bem de uso comum para integrar bem de uso especial, destinado à construção de Unidade Básica de Saúde – UBS no Município de Sorocaba e dá outras providências.

Fase: Apresentação da matéria (Extraordinária)
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei Ordinária N° 107 /2025
Nº Processo: 1999/2025
Data: 31/01/2025 07:39:37
Autor: Executivo Municipal
Dispõe sobre a concessão de desconto sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para postos de combustíveis que não repassarem o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS aos consumidores e dá outras providências.

Fase: Apresentação da matéria (Extraordinária)
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei Ordinária N° 294 /2024
Nº Processo: 12817/2024
Data: 02/12/2024 12:58:42
Autor: Executivo Municipal
Altera e inclui os parágrafos únicos aos artigos 1º e 7º da Lei Ordinária nº 12.921, de 21 de novembro de 2023, que regulamenta os § § 3º e 4º, do art.100 da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece limite para pagamento de obrigações de pequeno valor decorrentes de condenações judiciais transitada em julgado, sem a necessidade de expedição de precatório e da outras providências.

Fase: Apresentação da matéria (Extraordinária)
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei Ordinária N° 1 /2025
Nº Processo: 1/2025
Data: 01/01/2025 09:07:14
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a cessão de direitos possessórios e posterior doação de bem imóvel com encargos do Município de Sorocaba, e dá outras providências.

Fase: Apresentação da matéria (Extraordinária)
Ação: Matéria apresentada com Emenda / Substitutivo
Complemento:
Observação:
Ordem: 5  Projeto de Resolução N° 7 /2025
Nº Processo: 2864/2025
Data: 12/02/2025 13:01:25
Autor: Mesa Diretora, Pr. Luís Santos
Altera dispositivos do Regimento Interno, Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007, prevendo a divisão da Comissão de Cultura e Esportes.

Fase: Apresentação da matéria (Extraordinária)
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 6  Projeto de Lei Ordinária N° 137 /2025
Nº Processo: 2792/2025
Data: 11/02/2025 16:05:22
Autor: Fausto Peres
Cria a Lei de prestação do serviço de transporte por aplicativo, para pessoas com deficiência, e dá outras providências.

Fase: Apresentação da matéria (Extraordinária)
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
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