Câmara Municipal de Sorocaba - SP Câmara Municipal de Sorocaba - SP: Produção Legislativa
Sessão:3 Realizada em: 31/03/2026 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Extraordinária
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  ORDEM DO DIA COMPLETA

Ordem: 1  Projeto de Lei Complementar N° 1 /2026
Nº Processo: 4980/2026
Data: 27/03/2026 16:33:29
Autor: Executivo Municipal
Dispõe sobre a Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais, revoga a Lei nº 4.168, de 1º de março de 1993, regula as novas regras de aposentadoria e pensão por morte do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Sorocaba e dá outras providências.

Fase: Apresentação da matéria (Extraordinária)
Ação:
Complemento:
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Ordem: 2  Projeto de Lei Ordinária N° 253 /2024
Nº Processo: 11737/2024
Data: 04/11/2024 16:01:48
Autor: Executivo Municipal
Dispõe sobre o recebimento de apoio e patrocínio passivo de pessoa jurídica de direito privado ou público a eventos públicos, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências.

Fase: Apresentação da matéria (Extraordinária)
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei Ordinária N° 24 /2026
Nº Processo: 1632/2026
Data: 30/01/2026 12:21:06
Autor: Executivo Municipal
Dispõe sobre denominação de “Zona Industrial 1 - Laelso Rodrigues - ZI1” e dá outras providências.

Fase: Apresentação da matéria (Extraordinária)
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei Ordinária N° 91 /2026
Nº Processo: 4043/2026
Data: 11/03/2026 14:44:06
Autor: Executivo Municipal
Dispõe sobre a regularização do alinhamento de vias e logradouros públicos em loteamentos e desmembramentos antigos e consolidados, no Município de Sorocaba e dá outras providências.

Fase: Apresentação da matéria (Extraordinária)
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 5  Projeto de Lei Ordinária N° 110 /2026
Nº Processo: 4520/2026
Data: 20/03/2026 07:58:18
Autor: Executivo Municipal
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a retenção de receitas para garantias públicas em contratos de concessão de transporte público coletivo que prevejam a existência de bens reversíveis vinculados à execução do serviço e dá outras providências.

Fase: Apresentação da matéria (Extraordinária)
Ação:
Complemento:
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Ordem: 6  Projeto de Lei Ordinária N° 126 /2026
Nº Processo: 4943/2026
Data: 27/03/2026 07:55:36
Autor: Executivo Municipal
Dispõe sobre o aumento de 3 (três) funções gratificadas de Agente de Contratação e Pregoeiro e dá outras providências.

Fase: Apresentação da matéria (Extraordinária)
Ação:
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Ordem: 7  Projeto de Resolução N° 8 /2026
Nº Processo: 4974/2026
Data: 27/03/2026 13:51:11
Autor: Mesa Diretora, Pr. Luís Santos , Caio Oliveira , Cláudio Sorocaba , Cristiano Passos , Fausto Peres , João Donizeti , Fábio Simoa
Altera a Resolução nº 517, de 8 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Sorocaba.

Fase: Apresentação da matéria (Extraordinária)
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