PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 110/2026

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Data de apresentação 20/03/2026 07:58:18

N° Processo 4520/2026

N° Protocolo 4694/2026

ID 323138

Ementa

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a retenção de receitas para garantias públicas em contratos de concessão de transporte público coletivo que prevejam a existência de bens reversíveis vinculados à execução do serviço e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{7 Dia(s), 19 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: 27/03/2026 16:47:09	Fase: Apresentação da matéria (Extraordinária)	Setor:Plenário

Tempo gasto: 10 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2026 16:44:15	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 27/03/2026 16:44:28	Ação: Proposição incluída na Pauta para Apresentação (Extraordinária)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2026 10:53:40	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidente da Câmara
Envio: 27/03/2026 16:43:18	Ação: Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária)
Tempo gasto: 5 horas, 49 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2026 07:58:19	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 20/03/2026 07:58:19	Ação: Proposição protocolada e conferida (Executivo)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{7 Dia(s), 19 horas, 21 minuto(s).}

27/03

Apresentação da matéria (Extraordinária) Plenário 10 horas, 35 minutos

27/03

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 1 minuto Proposição incluída na Pauta para Apresentação (Extraordinária) Despacho Eletrônico - 27/03/2026

27/03

Analisar Proposição Presidente da Câmara 7 dias, 8 horas, 44 minutos Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária) Despacho Eletrônico - 27/03/2026

20/03

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida (Executivo) Capa Despacho Eletrônico - 20/03/2026

mar

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 110/2026

Histórico da Tramitação 7 Dia(s), 19 horas, 21 minuto(s).

Histórico da Tramitação 7 Dia(s), 19 horas, 21 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{7 Dia(s), 19 horas, 21 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{7 Dia(s), 19 horas, 21 minuto(s).}