Data de apresentação 11/03/2026 14:44:06
 N° Processo 4043/2026
 N° Protocolo 4196/2026
 ID 322578
 Ementa

Dispõe sobre a regularização do alinhamento de vias e logradouros públicos em loteamentos e desmembramentos antigos e consolidados, no Município de Sorocaba e dá outras providências.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação