Câmara Municipal de Sorocaba - SP Câmara Municipal de Sorocaba - SP: Produção Legislativa
Sessão:48 Realizada em: 19/08/2025 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária
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  1º EXPEDIENTE - MATÉRIAS EM APRESENTAÇÃO

Ordem: 1  Projeto de Lei Ordinária N° 610 /2025
Nº Processo: 10598/2025
Data: 14/08/2025 13:22:54
Autor: Jussara Fernandes
Acrescenta os artigos 3º B e 3º C, na Lei nº 9.551 de maio de 2011, que dispõe sobre a proibição à prática de maus tratos e contra os crueldade e maus tratos aos animais no Município de Sorocaba.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei Ordinária N° 611 /2025
Nº Processo: 10619/2025
Data: 18/08/2025 10:37:14
Autor: Fernanda Garcia, Iara Bernardi
Institui o benefício do Passe Livre para lactantes e doadoras de leite humano no sistema de transporte público coletivo municipal e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei Ordinária N° 612 /2025
Nº Processo: 10636/2025
Data: 18/08/2025 11:22:07
Autor: Fausto Peres
Declara de Utilidade Pública o “Sociedade Esportiva Paineiras” e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei Ordinária N° 613 /2025
Nº Processo: 10637/2025
Data: 18/08/2025 11:25:00
Autor: Ítalo Moreira
Dispõe sobre a transparência ativa das contratações diretas no âmbito do Município de Sorocaba, cria a aba “Compras Diretas” no Portal da Transparência, estabelece padrão mínimo de dados abertos, integrações com o SIAFIC e PNCP, e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 5  Projeto de Lei Ordinária N° 614 /2025
Nº Processo: 10638/2025
Data: 18/08/2025 11:36:23
Autor: Executivo Municipal
Estabelece o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2026/2029, define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada (LDO, LOA e PPA)
Complemento: Na SO nº 48/2025
Observação:
Ordem: 6  Projeto de Lei Ordinária N° 615 /2025
Nº Processo: 10663/2025
Data: 18/08/2025 14:10:28
Autor: Rodolfo Ganem
Institui o Programa Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras Providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 7  Projeto de Lei Ordinária N° 616 /2025
Nº Processo: 10664/2025
Data: 18/08/2025 14:44:50
Autor: Jussara Fernandes
Institui a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio no Município de Sorocaba e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento:
Observação:
Ordem: 8  Projeto de Resolução N° 27 /2025
Nº Processo: 10580/2025
Data: 14/08/2025 07:36:17
Autor: Cristiano Passos
Altera o Regimento Interno da Câmara – Resolução 322, de 18 de setembro de 2007, para dispor sobre a tramitação das emendas parlamentares impositivas e garantir a transparência na execução orçamentária.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento: Na SO nº 48/2025
Observação:
Ordem: 9  Projeto de Decreto Legislativo N° 127 /2025
Nº Processo: 10602/2025
Data: 14/08/2025 13:35:52
Autor: João Donizeti
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Emérito ao Ilustríssimo Senhor “Luiz Yabiku".

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento: Na SO nº 48/2025
Observação:
Ordem: 10  Projeto de Decreto Legislativo N° 128 /2025
Nº Processo: 10620/2025
Data: 18/08/2025 10:54:37
Autor: Alexandre da Horta
Susta a Portaria SEMA Nº 19/2025, que regulamenta o funcionamento do Hospital Veterinário Municipal de Sorocaba.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento: Na SO nº 48/2025
Observação:
Ordem: 11  Projeto de Decreto Legislativo N° 129 /2025
Nº Processo: 10621/2025
Data: 18/08/2025 10:57:06
Autor: Izídio de Brito
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Senhor “Francisco França”.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento: Na SO nº 48/2025
Observação:
Ordem: 12  Projeto de Decreto Legislativo N° 130 /2025
Nº Processo: 10622/2025
Data: 18/08/2025 10:59:11
Autor: Izídio de Brito
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Senhor “Sérgio Moraes”.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento: Na SO nº 48/2025
Observação:
Ordem: 13  Projeto de Decreto Legislativo N° 131 /2025
Nº Processo: 10623/2025
Data: 18/08/2025 11:02:37
Autor: Alexandre da Horta
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Sorocaba, o "Certificado Chiquinho do Resgate", como forma de homenagear pessoas e instituições que se destacam e promovem o respeito, a defesa, a proteção e o bem-estar de animais.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento: Na SO nº 48/2025
Observação:
Ordem: 14  Projeto de Decreto Legislativo N° 132 /2025
Nº Processo: 10661/2025
Data: 18/08/2025 14:00:28
Autor: Cícero João
Dispõe sobre a revogação do Decreto Legislativo nº 2.097 de 30 de junho de 2023.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento: Na SO nº 48/2025
Observação:
Ordem: 15  Projeto de Decreto Legislativo N° 133 /2025
Nº Processo: 10676/2025
Data: 18/08/2025 15:14:36
Autor: Fábio Simoa
Dispõe sobre a concessão da Comenda de Mérito em Educação ao Ilustríssimo Senhor "Sergio Adalberto Armenio" e dá outras providências.

Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente
Ação: Matéria apresentada
Complemento: Na SO nº 48/2025
Observação:
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