| Recebimento: 27/03/2025 11:41:55 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Tempo gasto: 18 dias, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/03/2025 11:39:12 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 27/03/2025 11:41:03 |
Ação: Publicação anexada - Aguardar Lei assinada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: LEI Nº 13.127, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no DOM 122/2025 - Edição de 31Jan2025
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| Recebimento: 06/02/2025 17:16:05 |
Fase: Receber Sanção ou Veto |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 27/03/2025 11:39:12 |
Ação: Lei Sancionada e Publicada
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Tempo gasto: 48 dias, 18 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/01/2025 19:30:00 |
Fase: Elaborar Sanção ou Veto |
Setor:Executivo Municipal - DCDAO |
| Envio: 03/02/2025 12:39:31 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/01/2025 18:39:46 |
Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/01/2025 18:44:45 |
Ação: Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o PL / Arquivadas as emendas 01, 02, 03, 04, 05 e 06 a pedido dos autores / Acatado o parecer de inconstitucionalidade do Substitutivo 01 e, consequentemente, arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 99/2025 - Votação 1ª discussão
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| Recebimento: 31/01/2025 18:31:25 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia (Extraordinária) |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/01/2025 18:31:37 |
Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/01/2025 13:23:45 |
Fase: Apresentação da matéria (Extraordinária) |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/01/2025 13:23:58 |
Ação: Matéria apresentada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/01/2025 12:50:38 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 29/01/2025 12:50:56 |
Ação: Proposição incluída na Pauta para Apresentação (Extraordinária)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/01/2025 12:31:07 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Presidente da Câmara |
| Envio: 29/01/2025 12:31:21 |
Ação: Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2025 17:08:39 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 28/01/2025 17:08:39 |
Ação: Proposição protocolada e conferida (Executivo)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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