Data de apresentação 31/01/2025 13:18:31
 N° Processo 1688/2025
 N° Protocolo 2202/2025
 ID 301807
 Ementa

Fica alterado o “Anexo X – Quadro de Funções de Confiança” à Lei nº 12.473, de 23 de dezembro de 2021, conforme Anexo I desta Lei, que passa a ter a seguinte redação:

 Autoria

Cristiano Passos;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação