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Lei Ordinária 11.816/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 11.186, de 29 de setembro de 2015, que dispõe sobre diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do município de Sorocaba, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Data do Ato: 23/10/2018

Dados da Proposição Projeto de Lei Ordinária 79/2018

Nº do Processo: 176019

Ano do Processo: 2018

Autoria

Hudson Pessini

Temas

Auxílio Financeiro/ Subvenções/ Empréstimos - Lei Ordinária
Concursos Públicos - Lei Ordinária
Leis Publicadas pela Câmara - Lei Ordinária
ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Lei Ordinária

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	11.186/2015	29/09/2015	Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	12.789/2023	03/05/2023	Revogação
Lei Ordinária	12.099/2019	22/10/2019	Revogação

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