PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 79/2018

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Data de apresentação 27/03/2018 00:00:00

N° Processo 176019/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 191267

Ementa

Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 11.186, de 29 de setembro de 2015, que dispõe sobre diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Município de Sorocaba, e dá outras providências.

Autoria

Hudson Pessini;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11816/2018

Histórico da Tramitação _{2433 Dia(s), 6 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 225 dias, 11 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/11/2019 00:00:00	Fase: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Declarado Inconstitucional o art. 3º, pela ADIN nº 2276119-57.2018.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/10/2018 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.816, de 23 de outubro de 2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/10/2018 00:00:00	Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/10/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/10/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 16/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total nº 24/2018 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 65/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1708/2018 - Votação ao Veto

Recebimento: 11/10/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 65/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/10/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/10/2018 00:00:00	Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 04/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 09/10/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1626/2018 - Par. Justiça ao Veto

Recebimento: 04/10/2018 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 04/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 62/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/10/2018 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/10/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/10/2018 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Veto Total nº 24/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1623/2018 - Veto Total nº 24/2018

Recebimento: 14/09/2018 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 134/2018 pelo ofício nº 561/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/09/2018 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/09/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/09/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 04/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. 53/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/08/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 53/2018 (Remanescente da S.O. 51/2018).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/08/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 52/2018 (Remanescente da S.O. 51/2018).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/08/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 51/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/08/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/08/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/08/2018 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 16/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Redação exarado em 17/08/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1363/2018 - Redação Final

Recebimento: 16/08/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 16/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. 48/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/08/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/08/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/08/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 47/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/08/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 47/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/06/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/06/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 17/05/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 787/2018 - Par. Justiça ao Subst. 1 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 788/2018 - Par. Comissões ao Subst. 1

Recebimento: 17/05/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 17/05/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Substitutivo nº 1 / Enviado às Comissões, em 1ª Discussão na S.O. 28/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 786/2018 - Substitutivo nº 1

Recebimento: 15/05/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/05/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 28/2018. (Remanescente da S.O. 27/2018)
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/05/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/05/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 27/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/05/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/05/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 26/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/04/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/04/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/04/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 16/04/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 606/2018 - Par. Comissões ao PL e à Emenda 1

Recebimento: 03/04/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 03/04/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 1 em 09/04/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 547/2018 - Emenda nº 1 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 548/2018 - Par. Justiça ao PL e à Emenda 1

Recebimento: 03/04/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 03/04/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 525/2018 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 03/04/2018 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 03/04/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 16/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2018 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/03/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: